Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas informou, nesta sexta-feira (28), que irá solicitar extrajudicialmente a devolução de recursos repassados à Prefeitura de Manaus para a manutenção de serviços de saúde que, segundo o Estado, deveriam ser executados pelo município. A decisão ocorre após o prefeito David Almeida afirmar que o estado não estava repassando valores para manutenção do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e para a Farmácia Básica.
De acordo com nota do governo, os atendimentos do Samu e o transporte de pacientes entre unidades passaram a ser custeados pelo Estado desde 2020 devido à “incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento”.
O governo alega que assumiu o serviço de transferência com ambulâncias contratadas pela SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde) reduzindo a demanda do serviço municipal.
“Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano não estão sendo realizados pelo Samu, inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus”, diz o governo na nota.
O governo também cita que 85% da demanda de atenção básica na capital é absorvida pela rede estadual, que mantém o funcionamento de Serviços de Pronto Atendimento, Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Integral à Criança e Centros de Atenção à Melhor Idade.
A alegação do Estado é que Manaus é o único dos 62 municípios do Amazonas que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da Maternidade Moura Tapajós, que não é referência em casos de alto risco para gestantes.
“Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde”, diz trecho da nota.
Com base nessas argumentações, o Governo do Amazonas anunciou que irá solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos seis anos para a manutenção de serviços e cita que, conforme a Constituição, são responsabilidade do município.
Os recursos, segundo a nota, serão reaplicados no fortalecimento da rede estadual de saúde, com foco especial no interior do estado.
