Do ATUAL
MANAUS – A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Amazonas assinou nesta sexta-feira (14) o contrato para a construção de uma nova unidade prisional no município de Manacapuru (a 70,6 quilômetros de Manaus). O presídio terá capacidade de 256 vagas.
A assinatura do contrato atende a uma série de recomendações dos órgãos de fiscalização e acompanhamento das atividades do sistema penitenciário, de acordo com a Seap.
O anúncio de construção da nova unidade foi feito durante celebração do marco de criação de 8 anos da Seap, que em 2015 passou a ser uma secretaria independente e um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo.
Para o vice-governador, Tadeu de Soza, o papel desempenhado pela Seap ao longo dos anos representa um grande avanço para o Governo do Amazonas.
O presídio
O município de Manacapuru está sem presídio desde 2016, quando a unidade prisional do município foi desativada pela Seap. Na ocasião, uma decisão judicial determinou que a secretaria transferisse parte dos presos para Manaus para que o presídio fosse reformado.
A Seap transferiu todos os presos e retirou as grades das celas, com a promessa de realizar a reforma, que nunca foi realizada.
Em 2017, o então promotor de justiça que atuava em Manacapuru ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a transferir para Manaus presos que eram mantidos na delegacia do município, depois de uma tentativa de fuga.
Em abril de 2021, a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, determinou que o Governo do Amazonas constrísse e entregasse em funcionamento, no prazo de dois anos, uma unidade prisional com capacidade de 286 vagas no município manacapuruense.
Em 2018, uma empresa chegou a ser contratada para a construção do presídio em Manacapuru, mas não concluiu a obra. Em 2019, segundo a própria Seap em nota por ocasião da decisão de abril de 2021, o governo distratou o contrato porque a empresa não estava realizando os serviços.
PM nos presídios
Também nesta sexta-feira foi assinado o termo de cooperação técnica da Seap com a Polícia Militar do Amazonas para a criação do Grupamento de Intervenção Penitenciária. O comandante-geral da PMAM, coronel Marcus Vinicius de Almeida, esteve na solenidade.
O GIP terá como objetivo atuar nas unidades prisionais a fim de minimizar o tempo de resposta em situações de crise. Caberá ao grupamento, o desenvolvimento de ações de vigilância interna e externa dos presídios.
Ainda durante o evento, foi anunciada a capacitação técnico-profissional de policiais penais. Também foi lançado o projeto “Ouvidoria da Mulher” com objetivo de oferecer um espaço de escuta, acolhimento e orientação às mulheres sobre demandas relacionadas à igualdade de gênero, violência e participação feminina na sociedade.
Outro destaque do evento foi o anúncio de que 200 pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto serão reinseridas no mercado de trabalho.
