MANAUS – O Governo do Amazonas informou nesta terça-feira, 7, que alcançou, em dezembro de 2019, uma redução na folha de pagamento e na quantidade de servidores estaduais, resultado da implementação da reforma administrativa, instituída pela Lei Delegada 122/2019.
No mês passado, o Governo do Estado fechou a folha no valor de R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores. Foram 459 servidores a menos e a despesa 1,2% menor que a da folha de novembro, que foi de R$ 403.828.367,04, mês em que foi paga a primeira parcela do 13° salário.
A folha de pessoal de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do 13°, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.
“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. Em outubro, no mês da reforma, nós tivemos uma folha em torno de R$ 401 milhões. Já em dezembro, após implementadas todas essas alterações, nós tivemos uma redução do número de servidores, bem como na folha de pagamento para R$ 399 milhões. Então, ao contrário do que se imagina, o trabalho da reforma administrativa gerou um impacto de redução na folha do Governo do Estado do Amazonas”, afirmou Inês Carolina Simonetti, secretária de Administração e Gestão.
Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado, como parte da reforma administrativa, destacam-se a redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança.
Remuneração
Na reforma administrativa, o Governo do Estado também estabeleceu critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%.
A secretária da Sead informa que, por se tratar de mudança de critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo, a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar 198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado, que extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários; e que permitiu uma adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”, disse Inês Simonetti.
Outras medidas
Governo do Amazonas estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira, 8, vai gerar uma redução de 30% para o Estado de gasto com pessoal.
A Sead afirma que o pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal, já que o pagamento que o Estado faz para as empresas terceirizadas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.
Recadastramento
O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, e os técnicos apostam que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.
“O recadastramento que se inicia agora no dia 13 de janeiro vai trazer um impacto direto, porque ele vai identificar problemas existentes com alguns servidores, e uma previsão de redução entre 3% e 5% do valor da folha de pagamento. Isso interfere diretamente nesse trabalho da reforma administrativa”, explicou Inês Carolina Simonetti.
Isso é boato, como pode haver redução se a folha de pagamento da SEPLAN teve um aumento de quase 100% e outros órgãos que servidores entraram pela CIAMA e também a criação de departamentos e gerências para abrigar pessoas de partidos do Governador. Se houver uma auditoria séria vai ver que não houve redução na folha de pagamento. Até porque o recurso da CIAMA é vinculado à SEDECTI. Não é verdade. E como explica o aumento dos Secretários, se ele mesmo disse que aumento só em 2021. Como pode??