Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – As políticas de incentivos e benefícios fiscais custarão ao governo R$ 283,4 bilhões em 2018, de acordo com projeção da Receita Federal. O valor é maior do que o rombo fiscal do próximo ano, cuja meta foi fixada em um déficit de até R$ 159 bilhões. A crítica de especialistas é que algumas dessas políticas criam privilégios e geram distorções, beneficiando quem ganha mais.
O tamanho da renúncia é calculado pela Receita Federal e será enviado ao Congresso para compor o Orçamento de 2018. Entram na conta do chamado gasto tributário benefícios que vão desde o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus até o que o governo deixa de arrecadar com isenções do Imposto de Renda e benefícios concedidos a setores específicos da economia, como automóveis, semicondutores e indústria cinematográfica.
Para o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal Claudemir Malaquias, a cifra reforça a necessidade de discutir a eficiência do gasto público. “Todas as políticas públicas (que recebem incentivos fiscais) têm uma razão de ser. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos ministérios setoriais avaliarem a eficiência delas”, afirmou.
A maior renúncia é com o Simples Nacional, em que as empresas recolhem tributos de maneira unificada e com alíquotas mais baixas, que representam um ‘custo tributário’ de R$ 80,7 bilhões. Criado em 2006, o Simples beneficia micro e pequenas empresas com o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota varia conforme a receita bruta anual.
Já o segundo maior gasto tributário é o que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis, entre eles o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia com essa rubrica chegará a R$ 27,1 bilhões no próximo ano. Outros R$ 17,4 bilhões deixarão de ser arrecadados com as deduções de despesas no Imposto de Renda, como o abatimento de gastos com saúde e educação.
“Por um lado, é positivo poder abater essas despesas nobres, que de certa maneira desafogam os serviços públicos. Por outro, quem consegue abater esses custos é justamente quem tem renda maior. Ou seja, os ricos acabam contribuindo menos”, afirma o especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein.
As isenções para entidades sem fim lucrativos representarão uma renúncia de R$ 23,6 bilhões. Nesse guarda-chuva estão igrejas, clubes esportivos e partidos políticos. Também pesam na conta benefícios para setores específicos, como o automotivo, cuja renúncia estimada em 2017 é de R$ 2,3 bilhões.
