Por Vinicius Sassine, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde se viu sem dinheiro para pagar, já neste mês, despesas com hemoderivados, assistência médica a indígenas, médicos na saúde primária, bolsas de residentes e abastecimento da Farmácia Popular, entre outras áreas básicas. A situação levou o Ministério da Economia a correr com a liberação de recursos para evitar uma paralisia.
Hemoderivados são produtos usados em procedimentos como transfusão de sangue em caso de hemorragia, em tratamento da hepatite B ou por hemofílicos. A falta de recursos ocorreu no contexto da não aprovação, até agora, do Orçamento da União de 2021.
No dia 18, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a liberação urgente de R$ 240,1 milhões, a partir de uma antecipação de valores de março para fevereiro.
Esses recursos estão dentro de uma previsão de gastos feita em decreto para o período sem aprovação da lei orçamentária pelo Congresso.
Na quarta-feira, 24, o Ministério da Economia afirmou à reportagem que o pedido de Pazuello não havia sido encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal e que não existiam recursos orçamentários a serem antecipados.
Depois, a pasta disse que houve um equívoco e uma retificação da área técnica: “O processo está sob análise da equipe técnica do Ministério da Economia”.
Tanto o Ministério da Economia quanto o da Saúde foram procurados pela reportagem na tarde de terça, 23, para que explicassem a escassez de dinheiro para áreas básicas da saúde.
No começo da noite de quarta, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, remanejando R$ 237,2 milhões para os gastos especificados pela Saúde.
O ofício com o relato do problema foi enviado do gabinete de um ministro para outro. Pazuello citou a previsão de gastos feita em decreto assinado no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por Guedes.
A ideia do decreto foi remediar a ausência de um Orçamento aprovado para 2021. Ele estabeleceu como os ministérios podem fazer gastos até a aprovação.
Uma tabela prevê “gastos com despesas correntes de caráter inadiável”, até o limite de 1/12 do valor previsto no projeto de lei do Orçamento enviado pelo Executivo, mês a mês.
A outra tabela especifica os gastos possíveis com despesas primárias e com os chamados restos a pagar, que são os valores que ficam pendentes de um ano a outro.
Neste segundo caso, já ficam excluídas despesas para as quais não há limitações, como procedimentos de saúde de média e alta complexidade, medicamentos para tratamento de pessoas com HIV e insumos básicos em saúde. O pedido feito por Pazuello envolveu os gastos previstos nessa segunda tabela.
Até fevereiro, o decreto estabeleceu R$ 2,12 bilhões para o Ministério da Saúde. Até março, estão autorizados R$ 2,81 bilhões. O limite previsto para fevereiro não era suficiente, segundo o ministro.
“O limite mensal do referido anexo previsto para fevereiro é insuficiente para atender as despesas desta pasta como medicamentos hemoderivados, atenção à saúde indígena, provisão de médicos da atenção primária, bolsas para profissionais da saúde residentes, programa Farmácia Popular, entre outras”, escreveu o general a Guedes.
“Solicito, emergencialmente, a antecipação de R$ 240,114 milhões para o mês de fevereiro, com redução correspondente para o mês de março de 2021”, afirmou.
Em janeiro, Pazuello já havia feito pedido semelhante a Guedes. O ministro havia solicitado uma expansão dos limites de pagamento da pasta em R$ 350 milhões, dinheiro que seria necessário para pagamento de despesas prioritárias inscritas em restos a pagar. Nesse caso, o ministro não especificou quais seriam essas despesas.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o pedido do dia 18 foi feito com base na previsão legal que permite ao secretário especial de Fazenda remanejar valores previstos, em meio à ausência de aprovação do Orçamento, desde que devidamente justificados.
“Trata-se de procedimento usual entre Ministérios da Economia e da Saúde, tendo em vista adequação da gestão financeira da pasta. Os pagamentos do Ministério da Saúde estão e continuarão sendo normalmente realizados”.
No combate à Covid-19, Pazuello vem sendo cobrado a acelerar a vacinação da população e a garantir recursos para expansão de leitos e insumos no atendimento a pacientes infectados, diante de um agravamento da pandemia.
Além disso, o ministro é investigado em dez procedimentos formais instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar sua conduta durante a pandemia. Ele é suspeito de crimes e de improbidade administrativa.
Os principais fatos investigados são a omissão diante da crise de escassez de oxigênio no Amazonas, a distribuição de cloroquina –um medicamento sem eficácia para Covid-19– e a politização e falhas na aquisição de vacinas.
Dados de execução orçamentária atualizados pela Câmara no dia 19 mostram que a Saúde só gastou 9% do dinheiro liberado em caráter de urgência e emergência para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.
Os créditos extraordinários abertos por MPs somam R$ 24,5 bilhões. Foram gastos R$ 2,2 bilhões.
