Da Agência Gov
BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará audiência pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026, que ocorrerá no dia 17 de setembro do corrente ano, das 8h30 às 12h, pela plataforma Teams, conforme publicado em edital.
As inscrições estarão abertas até as 16h do dia 16 de setembro de 2026, e qualquer pessoa interessada — física ou jurídica — poderá participar.
Para isso, basta preencher o formulário disponível no link: Microsoft Forms Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: [email protected].
