Por Mariana Carneiro e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O governo apresentará, em 20 dias, dois projetos de lei que prometem ajudar estados e municípios em dificuldade. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai propor a divisão dos recursos do Fundo Social, irrigado por verbas de royalties e participações especiais recolhidas na exploração de petróleo.
Os recursos do fundo hoje vão para a União, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pretende entregar 70% para estados e municípios. Waldery anunciou o prazo em discurso na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nessa terça-feira, 9.
Ele indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que levam em conta a população e a renda per capita das localidades.
Segundo o secretário, o governo deverá levar em conta metas de desenvolvimento da educação, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e de saúde, como indicadores de mortalidade infantil. No mesmo evento, Waldery confirmou que o governo apresentará o projeto de lei que abre o programa de auxílio a estados e municípios em dificuldade.
Por esse programa, estados em dificuldade poderão apresentar metas de economia e, com isso, ter a permissão para obter financiamentos no mercado bancário.
Instituições privadas poderão bancar empréstimos para a cobertura de despesas com folha de pagamentos e outros gastos correntes. Bancos públicos só podem emprestar para financiar investimentos.
O governo conta ainda com a disposição de organismos internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial, que têm linhas de crédito voltadas para investimentos e para a modernização da máquina administrativa.
Em outra tentativa de garantir apoio de prefeitos à reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou no evento que o governo vai apoiar a introdução de duas emendas na proposta do governo com o objetivo de beneficiar municípios. Uma delas libera as prefeituras com regime próprio de Previdência a fazerem empréstimos consignados para seus servidores. Com a cobrança de juros, poderão ampliar a arrecadação.
A outra emenda vai permitir que recursos da Previdência dos servidores tenham uma desoneração sobre a contribuição de Pasep. Segundo o secretário, essa alteração viabiliza uma transferência anual de R$ 3 bilhões do governo federal às prefeituras do país.
No mesmo evento, foi anunciado que o governo lançará nesta quarta-feira (10) uma plataforma para que os prefeitos possam cadastrar e acompanhar o andamento de convênios firmados com diferentes órgãos federais.
O lançamento ocorrerá durante a Marcha dos Prefeitos e será feito no dia em que o governo Jair Bolsonaro (PSL) completa cem dias. A plataforma foi batizada de Mais Brasil, em alusão ao slogan de campanha “menos Brasília, mais Brasil”, e é parte da agenda de medidas de simplificação anunciadas pelo governo.
Segundo o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, com a plataforma, os prefeitos poderão acompanhar os desembolsos de convênios e emendas parlamentares inscritas na plataforma a partir deste ano. “Quase todos os municípios precisam lidar com a realidade de receber recursos de diferentes órgãos de fomento e enfrentam o martírio de se adaptar a diferentes regras e prestar a mesma informação várias vezes”, afirmou.
