Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – Capitaneado por parlamentares governistas, o lobby do voto impresso busca vencer resistências com uma estratégia que inclui apresentar a mudança como uma pauta suprapartidária, descolada dos interesses do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para isso, os bolsonaristas contam com a ajuda improvável de alguns de seus adversários mais ferrenhos, reunidos no campo da esquerda.
Muito antes de Bolsonaro repetir a apoiadores e em lives que o atual modelo de urnas eletrônicas não é confiável, outro líder carregava essa bandeira. Leonel Brizola, um dos mais carismáticos expoentes da esquerda brasileira, pediu a volta do voto impresso até sua morte, em 2004.
No seu caso, ao contrário do de Bolsonaro, o posicionamento era decorrência de um trauma real: as alegações de fraude na totalização eletrônica de votos na eleição para governador do Rio de Janeiro em 1982 (o caso Proconsult).
Um de seus principais discípulos, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, segue militando por essa causa, sem se importar com a aliança de ocasião com Bolsonaro.
“O Brizola já defendia isso há 25 anos. Eu inverto a questão, você não acha curioso os bolsonaristas estarem com o PDT? Se tem alguém que está mudando são eles. Não sinto desconforto em afirmar princípios, convicções”, diz.
Segundo ele, o partido não questiona a existência da urna, mas a falta de um mecanismo de recontagem por amostragem. “O que garante a democracia é recontagem. Se nos sistemas da Casa Branca, da CIA e da Nasa entram hackers, como não pode ser hackeada a urna? O nosso é o único sistema perfeito? É muita arrogância nossa”. O álibi representado por Brizola vem sendo utilizado fartamente pelos bolsonaristas.
Em abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocou o líder trabalhista em um vídeo. “(O voto impresso) foi uma bandeira do então parlamentar, governador, político Leonel Brizola”, disse.
Outra a lembrar o líder de esquerda foi Carla Zambelli (PSL-SP), num post em 6 de maio. Ela citou também outro esquerdista que adotou essa bandeira, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). “Um dos pioneiros do voto impresso no Brasil foi Leonel Brizola. Vale a pena ver também o que o Roberto Requião pensa”, escreveu ela.
Autora da proposta que está sendo agora debatida, Bia Kicis (PSL-DF) também menciona o apoio esquerdista. “É uma pauta totalmente suprapartidária. O Requião num vídeo gravado há menos de um mês diz que é uma estupidez da militância da esquerda ser contra porque o Bolsonaro é a favor. Essa é uma pauta que começou com o Brizola”, diz.
Requião apresentou um projeto em 1999, bem antes de Bolsonaro ser associado ao tema. Aprovado, levou à impressão de voto em 6% das urnas em 2002, causando filas. “Quando fiz esse projeto eu nem sabia que existia o Bolsonaro. Ele era um fantasma no Congresso. Não se trata de ser de direita ou de esquerda, e sim de dar credibilidade ao sistema”, afirma o ex-senador.
Sua proposta é de auditagem por amostragem, em 3% das urnas. Ele diz que não faz sentido o argumento da Justiça Eleitoral de que nunca houve relato de fraude em 25 anos de utilização do aparelho. “Não se constatou fraude porque a urna não pode ser auditada. É como dizer que ninguém morreu por coronavírus porque não fez teste”.
O Congresso já chegou a aprovar a criação do voto impresso em reformas eleitorais em 2009 e 2015. Nas duas vezes, a mudança, via projeto de lei, foi barrada pelo STF.
Agora, busca-se uma emenda constitucional, instrumento jurídico mais forte e que teria maior chance de ser preservado pela corte – ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum de três quintos.
A proposta é que em um percentual das urnas o eleitor possa visualizar um recibo do voto antes de confirmar a opção na urna eletrônica. Não haveria contato manual com o pedaço de papel.
O TSE diz que a mudança é desnecessária e poderia dar origem a fraudes. Segundo a Justiça Eleitoral, não é possível haver hackeamento das urnas, entre outros motivos porque elas não estão em rede.
Em todas as eleições, o tribunal convida especialistas em informática e hackers para testar as urnas e apontar possíveis fragilidades. O processo de preparação dos equipamentos é acompanhado por representantes de partidos.
Nas vezes em que o voto impresso foi aprovado no Congresso, houve amplo apoio partidário, inclusive na esquerda. Na reforma de 2009, o então relator, Flávio Dino (PC do B-MA), relembrou Brizola ao falar sobre o tema. “Quero aqui declarar […] minha total compreensão, simpatia e apoio a essa tese”, afirmou ele, hoje governador do Maranhão. Procurado pela reportagem, Dino não se manifestou.
Em 2015, foi a vez de Carlos Zarattini (PT-SP) dizer em plenário que “é necessária a impressão do voto, até para dar maior confiança à população”. Hoje, passados seis anos, ele diz que não tem a mesma convicção sobre o tema. “O PT não tem posição fechada, estamos conversando”, diz.
Ele continua dizendo que “é bom ter um mecanismo de controle”, mas diz que o clima político no país mudou. “Em seis anos criou-se essa loucura toda. Você acaba tendo provocação para tumultuar o processo eleitoral. E o que faz se o papel aparece errado no visor? Chama o mesário? Vota de novo? E se acabar a tinta da impressora?”, diz.
Outros exemplos de deputados de esquerda que já defenderam o voto impresso estão Janete Capiberibe (PSB-AP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Esse é um modelo que existe em vários países. Inclusive é o da Venezuela, que combina voto eletrônico com voto impresso”, disse Braga, em 2017.
O relator da proposta da emenda, Filipe Barros (PSL-PR), diz que tem conversado com deputados de esquerda para ajudar na tramitação. “Tenho dito que esta é uma pauta suprapartidária, de democracia, de fortalecimento das instituições. Não é ideológica ou partidária. Não é um cabo de guerra de bolsonaristas e lulistas”, afirma ele, que pretende apresentar seu relatório na comissão especial sobre o tema até o final de junho.
Segundo Barros, a conversa entre direita e esquerda pode causar estranhamento num primeiro momento, mas é uma demonstração de que é possível haver diálogo, mesmo em ambiente tão polarizado. “Os cidadãos precisam compreender a dinâmica do Parlamento. Ele funciona com maioria, e isso você obtém com construção de diálogo”.
Para Zambelli, “a bandeira do voto impresso auditável é suprapartidária”. “Sabemos que muitas pessoas na esquerda também defendem ou defenderam essa pauta, e o posicionamento do Brizola confirma isso. Portanto acreditamos que não teremos muitas dificuldades em aprová-la”, diz.
