Do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou, nesta segunda-feira (26), lei que muda as regras para ocupação de cargos de direção do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). Aprovadas pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (21), as mudanças ocorrem em meio a embate entre os próprios membros da instituição.
A Lei Complementar nº 250, de 25 de setembro de 2023, traz, entre as alterações, a revogação da regra que garantia ao presidente do TCE-AM, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. A medida afeta diretamente o conselheiro Érico Desterro, que terá que disputar eleição, se quiser comandar a Escola.
O texto aprovado estabelece que o “coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato de 02 (dois) anos, será eleito juntamente com os demais dirigentes”, isto é, com o(a) presidente, o(a) vice-presidente, a(a) corregedor(a)-geral e o(a) ouvidor(a).
A norma também revoga o critério da “ordem de antiguidade” para a eleição à Presidência do Tribunal, que era tradicional até 2021, quando o conselheiro Júlio Cabral abriu mão do “direito” e os membros promoveram eleição. A recente alteração da lei possibilita que os últimos conselheiros empossados, como Josué Cláudio Filho e Fabian Barbosa, disputem o cargo.
As eleições serão realizadas na primeira semana de outubro, conforme mudança imposta pela nova lei. Antes, a escolha ocorria na segunda quinzena de novembro.
As mudanças ocorreram em meio a embates entre membros do próprio TCE. A minuta do projeto de lei aprovado foi encaminhada na quinta-feira (21) pela presidente em exercício, conselheira Yara Lins, que é vice-presidente. Ela estava substituindo Desterro, que viajou à Lisboa, em Portugal, para uma palestra no 7º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo.
O documento também foi assinado pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Luís Fabian Barbosa.
Desterro disse ao ATUAL que não foi consultado pelos colegas sobre o projeto de lei enviado à Assembleia. Ele disse que iria conversar com o governador na segunda-feira (25).
“Esse assunto não foi discutido comigo. O assunto ainda está pendente da sanção do governador. Em respeito ao governador, eu vou aguardar a manifestação dele para verificar se, de fato, a lei vai existir ou não. Agora, é um projeto aprovado pela Assembleia, mas o governador ainda não sancionou”, disse Desterro.
