Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que revoga norma que garantia ao presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. O projeto tramitou em regime de urgência.
A mudança, se sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), impede que o conselheiro Érico Desterro, atual presidente do TCE-AM, assuma o comando da Escola de Contas imediatamente após deixar o cargo.
Procurado pela reportagem, Desterro disse que não foi consultado pelos colegas sobre o projeto de lei enviado à Assembleia. Ele retorna a Manaus no domingo (24) e deve conversar com o governador na segunda-feira (25).
“Esse assunto não foi discutido comigo. O assunto ainda está pendente da sanção do governador. Em respeito ao governador, eu vou aguardar a manifestação dele para verificar se, de fato, a lei vai existir ou não. Agora, é um projeto aprovado pela Assembleia, mas o governador ainda não sancionou”, disse Desterro.
O texto aprovado estabelece que o “coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato de 02 (dois) anos, será eleito juntamente com os demais dirigentes”, isto é, com o(a) presidente, o(a) vice-presidente, a(a) corregedor(a)-geral e o(a) ouvidor(a).
A lei atualmente em vigor tem o seguinte teor: “Ao ex-presidente, caberá o desempenho do mandato bienal de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas”.
Atualmente, o cargo é ocupado pelo conselheiro Mario de Mello, que antecedeu Desterro no comando do Tribunal. Mário assumiu o cargo imediatamente após deixar a cadeira de presidente.
O projeto aprovado também antecipa a eleição para a primeira semana de outubro. Antes, a escolha ocorria na segunda quinzena de novembro.
A minuta do projeto de lei foi encaminhada pela presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins, que é vice-presidente. Ela está substituindo Desterro, que viajou à Lisboa, em Portugal, para uma palestra no 7º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo.
O documento também é assinado pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Luís Fabian Barbosa.
Os conselheiros afirmam, na minuta, que as mudanças visam “corrigir pequenas distorções” da Lei Orgânica do TCE-AM, e buscam criar “dinâmica mais célere e com sequência mais transparente ao procedimento de eleição dos membros responsáveis pela direção do Tribunal”.
Leia a íntegra do projeto de lei aprovado clicando aqui.
