Por Daniela Amorim, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (22) que o licenciamento ambiental no Brasil “sofreu um golpe de morte”. Ela se referia ao novo marco do licenciamento ambiental, projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21).
“A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu golpe de morte”, declarou Marina, em breve mas inflamada intervenção, durante evento do ministério em parceira com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
“A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido. Esta é uma linguagem que nós, políticos, entendemos”, conclamou.
Ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, Marina disse que, na questão do meio ambiente, não são suficientes apenas ações de comando e controle, mas também medidas em outras frentes, como a econômica.
“É preciso que a gente possa atuar em diferentes frentes. Uma das frentes que a gente atua é a dos instrumentos econômicos. Não é apenas uma questão de dizer o que pode ser feito, é preciso estabelecer como deve ser feito”, disse ela.
Durante o evento, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo com o BNDES para a transferência de R$ 11,2 bilhões de recursos do Fundo Clima para financiamento de iniciativas que contemplam aspectos ambientais.
“O Brasil tem que ter uma posição muito firme, temos que liderar a agenda ambiental global. Fazer a COP30 ser um momento de mudança, de alteração desse processo (de deterioração ambiental)”, disse Mercadante. “Hoje é um dia muito importante para salvar toda essa riqueza do nosso bioma, da diversidade de planta, dos animais”.
O presidente do BNDES lembrou que o aquecimento global se mostra mais acelerado do que o previsto, ao mesmo tempo em que o mundo vive um momento em que o “negacionismo está voltando”, com os Estados Unidos se retirando de acordos e metas pelo clima, como o Acordo de paris.
“Pode ser muito mais grave se a insanidade predatória do planeta seguir essa marcha da insensatez, de emissão de gases de efeito estufa, de predação dos biomas, das reservas florestais estratégicas”, alertou Mercadante. “Temos absoluta consciência de que temos que fazer muito mais do que temos feito”.
Entre os presentes na ocasião estavam ainda a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, entre outras autoridades.
Tiro no pé
Segundo a ministra, o projeto vai “impactar inclusive interesses estratégicos e econômicos daqueles que acham que estão se fazendo um benefício”. “Pode ser tiro no pé”, disse a ministra. “Estamos de luto. Porque não tem como proteger biodiversidade se voltarmos para o tempo em que licenciamento não existia”.
Marina defendeu ainda uma mobilização da sociedade contra o fim do licenciamento ambiental, de forma que os parlamentares sintam que não há sustentabilidade política para um desmonte da legislação atual.
“Precisamos cuidar da ambiência interna e da ambiência externa”, defendeu Marina. “Infelizmente, eu e outros colegas, inclusive o (ministro da Fazenda) Fernando Haddad, tem muitas coisas que mandamos para o Congresso e temos dificuldade (de aprovação).”
Segundo Marina Silva, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deslanchado desde o período de transição do governo anterior uma série de medidas e avanços na proteção do meio ambiente, não apenas via seu ministério, mas através de diferentes ações e pastas, que incluem os ministérios da Fazendo e do Planejamento.
“Teremos de continuar deslanchando para que não haja retrocesso no desmatamento, para que não tenha retrocesso no licenciamento ambiental”, declarou.
