Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou um ofício ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, questionando a condução do ministro na sessão convocada para analisar o referendo da decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O ofício foi enviado em 11 de setembro e divulgado nesta quinta-feira (17).
Gilmar disse que a sessão foi designada após entendimento direto entre a Presidência da Turma e o relator, sem prévia comunicação a uma parte dos integrantes do colegiado. Além de Fux, Mendonça e Gilmar, também compõem o colegiado os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli. No ofício, o ministro descreveu a seguinte cronologia:
– 8h43 – é lançada no andamento processual a decisão que afasta Andrei Rodrigues do cargo;
– 8h50 – Gilmar Mendes toma conhecimento da decisão pela imprensa;
– 9h29 – Mendonça inclui a decisão em pauta para referendo;
– 9h38 – Secretaria da Segunda Turma comunica ao gabinete a convocação de sessão virtual extraordinária para às 10h;
– 10h – Gilmar pede vista;
– 10h04 e 10h06 – Fux e Nunes Marques adiantam voto acompanhando Mendonça.
“Em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, afirmou Gilmar.
O ministro disse que a Segunda Turma é “colegiado de cinco membros, à frente do qual está um presidente eleito entre os pares para coordenar os trabalhos mediante diálogo com todos os integrantes, sem inclinação por qualquer deles”.
Defesa de Gonet
Gilmar Mendes também levou às redes sociais o embate com o colega André Mendonça na manhã desta quinta. Em postagem no X, defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que ele “teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam”.
“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor?”, questionou o decano, afirmando que, ao publicar vídeo nas redes, agradecendo apoio popular, Mendonça teria escancarado “a intenção de lucrar politicamente com o episódio”.
Gilmar considera que o momento dos vazamentos não foi por acaso. “O levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”. “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, voltou a acusar.
A críticas nas redes espelham o embate entre Gilmar e Mendonça. Durante a sessão extraordinária do STF da última terça-feira (15), Gilmar saiu em defesa de Gonet e afirmou que Mendonça age com “sentimento policialesco”. “É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade”, disse Gilmar, que usou, também dessa vez, o xingamento “pixuleco eleitoral”. O comentário deu início a um bate-boca no plenário.
O Estadão revelou em 1º de setembro o teor de conversas mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro que mencionavam Paulo Gonet. Também foram expostos diálogos por mensagem e telefonemas entre o procurador-geral e o banqueiro. Vorcaro conversou por telefone e trocou mensagens com Gonet em contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares, que era emissário nas conversas entre eles.
Nos diálogos, Gonet diz que sente saudades e chama o dono do banco Master de “máquina” após aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho fosse convidado ao evento.
Na sessão de terça-feira, Gonet negou a relação com o banqueiro e disse que “a única ligação, intermediada por advogada, foi brevíssima e banal”.
O procurador-geral voltou a falar no assunto no dia 16, em uma manifestação perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal, Na ocasião, afirmou que jamais negligenciou as investigações sobre fraudes no Master envolvendo Vorcaro e que ninguém lhe pediu para livrar o banqueiro. “Se o sr. Vorcaro imaginou, no seu desespero, que alguém poderia obter a minha adesão para algum comportamento indigno, os fatos mostram que estava enganado”.
Em mensagem supostamente enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Vorcaro teria apelado a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, para colocar freios na Operação Compliance Zero. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, pediu o banqueiro.
No próximo dia 25, o Conselho se reúne para apreciar o caso. De um lado, os conselheiros poderão concluir pela existência de indícios de crime e designarem um subprocurador-geral da República para investigar Gonet. De outro lado, poderão concluir que não existem evidências de crime comum e promover o arquivamento do feito.
Comparação com a Lava Jato
Em sua postagem nesta quinta-feira, o decano do STF compara os vazamentos do caso Master com atuações do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo), então procurador da operação e hoje candidato ao Senado pelo Paraná; e do senador Sérgio Moro (PL), juiz da Lava Jato e candidato ao governo do Paraná.
“Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito”, alegou o decano do STF. Não é a primeira vez que Gilmar se manifesta contra a operação, à qual foi favorável no início.
