Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO, SP – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu medida cautelar que impede que autoridades responsabilizem o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação de mensagens obtidas por fonte anônima pelo site The Intercept Brasil.
No texto, o magistrado determina que autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal devem se abster de praticar atos que visem a responsabilização de Greenwald pela “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.
O ministro também salienta que, apesar das respostas encaminhadas por órgãos de persecução ouvidos não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura de procedimentos contra Glenn Grenwald em razão da divulgação de notícias pelo portal The Intercept”.
Assim, “o poder geral de cautela autoriza a intervenção do poder Judiciário para impedir preventivamente a prática de quaisquer atos investigativos do poder público” que possam ensejar a violação do “preceito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”.
“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, segue a decisão.
Gilmar Mendes acatou pedido do partido Rede Sustentabilidade para que qualquer investigação contra Greenwald fosse suspensa. O partido argumenta que o procedimento, se existir, configura clara retaliação ao jornalista pela publicação das mensagens da Lava Jato, que contrariaram o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em julho, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi questionado sobre o assunto pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Mas foi dúbio nas respostas.
