Por Caíque Alencar, da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no STF.
Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.
O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado até agora o relator Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Em maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, Barroso decidiu que os pagamentos poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.
Fachin acompanhou Barroso parcialmente. A divergência foi aberta pelo ministro porque, no entendimento dele, a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições.
Esse texto foi aprovado pelo Congresso em 2022. Ele instituiu o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
