Por Giuliana Miranda, da Folhapress
LISBOA-PORTUGAL – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta segunda-feira, 22, ter encarado com naturalidade a decisão de seu colega, o ministro Alexandre de Moraes, de retirar do ar reportagem com citação ao presidente da corte, Dias Toffoli. “Ali (decisão de censura) se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento (que se referia a Dias Toffoli) não existisse”, justificou o magistrado.
“Verificou-se depois que o documento existia e, por isso, cancelou-se a intervenção. A ideia de fake news se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão”.
As declarações de Gilmar foram feitas na manhã desta segunda em Portugal, na abertura do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade do ministro do STF, e pela FGV.
Na última quinta-feira, 18, após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.
O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Agora, nesta semana, o STF buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.
Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam se e como a apuração aberta pelo presidente Toffoli deve ser levada a plenário. A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.
Ataque ao Supremo
Na entrevista em Lisboa, questionado se considerava certo ordenar a supressão da reportagem antes de se verificar a ausência de provas, Gilmar argumentou que houve, inicialmente, uma manifestação oficial da Procuradoria negando que tivesse recebido o documento que mencionava Dias Toffoli.
Gilmar aproveitou para minimizar a citação ao presidente ao STF. Para o magistrado, há uma tentativa orquestrada de tentar desestabilizar o Supremo. “Ele é referido como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia no AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro defendeu ainda que haja maior rigor, inclusive com medidas legais, em relação aos agentes públicos que vazem documentos para a imprensa. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as atividades da mídia, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público”, classificou.
O ministro Alexandre de Moraes também está presente no evento em Lisboa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, também participam da conferência.
O inquérito sobre fake news pode ser levado ao plenário por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico. Para um caso ser analisado pelos 11 ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.
Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou oSTF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.
