Por Lucas Borges Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito que envolve aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suspeita de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas, na última quinta-feira (21).
No entendimento do ministro, houve “usurpação da competência” do Supremo. A decisão, que está sob sigilo e foi confirmada pelo UOL, segue parecer de agosto da PGR (Procuradoria-Geral da República) que defendeu que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
Gilmar argumentou que as investigações foram iniciadas pela Polícia Federal “sem que fosse observada a prerrogativa de foro estabelecida na Constituição Federal” dado que Lira, como deputado, tem foro privilegiado. Segundo o ministro, a PF não teria incluído o parlamentar no inquérito, embora seu nome seja citado 27 vezes nas matérias jornalísticas que basearam a investigação.
Conforme a decisão, porém, as regras de prerrogativa de foro, não impedem “investigação dos fatos por iniciativa das autoridades competentes”. A deliberação vale para todos os envolvidos.
Investigações da PF apontaram fraudes em contratos de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, envolvendo pessoas próximas a Lira, incluindo um assessor, Luciano Cavalcante – a polícia encaminhou o inquérito em junho ao STF. Todos os envolvidos negam as acusações.
O presidente da Câmara passou a aparecer nos relatórios de investigação por causa de anotações manuscritas de uma série de pagamentos a “Arthur”. Segundo a revista piauí, os registros somam R$ 265 mil. Em nota, Lira afirmou que sua renda “tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.
O presidente da Câmara sempre negou ter participado de qualquer irregularidades e disse ter sido alvo de ilações. Ele também criticou a divulgação de informações das investigações na imprensa.
