Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Aumentar a participação do governo federal no financiamento da educação. Este foi o principal consenso da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Gestores públicos e representantes da sociedade civil salientaram que, apesar de a União ter maior arrecadação, responde pelo menor percentual de investimento. O texto em discussão sugere que os 10% de hoje cresçam para 15% em um primeiro momento, chegando gradativamente a 30% do orçamento.
Para Haroldo Rocha, do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), é importante que a manutenção do Fundo e seus princípios estejam na Constituição. Durante a audiência pública, ele deu exemplo da disparidade entre a contribuição das diversas esferas de governo na educação básica.
“A União, com o poderio que tem, coloca esse ano no Fundeb R$ 14,3 bi e os Estados brasileiros colocam nos municípios R$ 22 bi da sua receita dentro do sistema distributivo. É preciso que a União dê um passo à frente contribuindo mais, pelo tamanho da União e pela importância da educação”, disse Rocha.
Royalties do petróleo
Ao propor o aumento da participação da União, uma das preocupações dos parlamentares é determinar quais serão as fontes de financiamento. Uma das alternativas seriam os recursos dos royalties e participações especiais do setor petrolífero. Rubens Freitas, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mostrou que as perspectivas de arrecadação são boas: nos próximos cinco anos, serão R$ 310 bilhões e 15% disso, cerca de R$ 47 bilhões, iriam para a educação. Mas ele alerta que o dinheiro dos royalties é incerto, porque depende da produção.
“Às vezes você tem um campo na frente do seu município e a plataforma teve que parar, teve um acidente. Aquele mês talvez você não receba muito dinheiro. O câmbio pode estar alto, o câmbio pode estar baixo. O preço do barril do petróleo pode estar alto, pode estar baixo”, explicou Freitas.
A relatora da proposta de emenda à Constituição, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que já participou de reuniões técnicas com a área econômica do governo federal para tentar viabilizar o aumento da participação da União no financiamento da educação básica.
Equilíbrio do sistema
“Quem vai ter que dizer ‘sim’ é a economia e nós vamos para um embate aqui em termos de construção. Até porque o que a gente está demonstrando é que nós temos, na educação básica, 48 milhões de alunos. O MEC tem hoje na sua responsabilidade os Institutos Federais na parte de educação básica. O que eles investem para manter a sua rede e o próprio ensino superior é muito aquém do que eles precisam colocar para equilibrar o sistema”, observou a deputada.
A relatora também pretende propor a criação de um grupo técnico para tentar unificar o texto em discussão na Câmara e duas outras propostas que estão em tramitação no Senado. Um dos argumentos é que os trabalhos na Câmara já estão mais adiantados, porque já foram realizadas 40 audiências públicas sobre o assunto.
