Da redação, com informações da Secom
MANAUS – Em reunião com o secretariado, na tarde desta terça-feira, 25, para ajustes finais da primeira etapa da reforma administrativa do Estado, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou a assinatura de um decreto que estabelece um modelo de governança e, na próxima semana, a assinatura de outro que vai criar um modelo de termo de compromisso de resultados, a ser assinado por todos os gestores da administração estadual direta e indireta, que terão metas a serem cumpridas.
De acordo com o governador, a reforma, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas em julho, vai reorganizar a estrutura governamental e estabelecer sistemas operacionais para assegurar a execução de políticas públicas. O objetivo é reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência nos serviços prestados à população, diz Lima.
“Estamos vivendo um momento histórico e que não tem volta. A reforma que estamos construindo não é uma simples mudança de estrutura de secretarias. Vamos estabelecer rotinas, fluxos, metas e todos teremos que apresentar resultados. Isto é uma prioridade! Vamos entregar resultados, vamos entregar um Estado muito mais eficiente, esse é o meu compromisso com a população”, frisou o governador.
Wilson Lima disse que a reforma administrativa tem sinergia com a construção do Plano Plurianual 2020-2023, que vai abranger compromissos assumidos pelo governador desde a campanha eleitoral e fazem parte do seu plano de Governo.
“A reforma vai trazer um modelo de gestão que vai nos dar números, parâmetros, para que a gente possa planejar estrategicamente o governo, evitando gastos desnecessários e entregando melhores resultados”, destacou o governador.
Ajustes iniciais
O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, explicou que a reforma está tomando forma após quase seis meses de governo devido à necessidade, inicialmente, de ajustar a máquina pública para mantê-la funcionando, diante do cenário de déficit orçamentário e dívidas, encontrado em janeiro deste ano.
“Hoje temos uma uniformização da administração, que era necessária para que pudéssemos agora fazer a reforma que precisamos, caminhando junto com o PPA”, completou o vice-governador, ao destacar que o Projeto de Lei com as mudanças da primeira etapa da reforma deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa em julho.
Reforma
Representantes do MBC (Movimento Brasil Competitivo), que assessoram o governo na elaboração da reforma administrativa, apresentaram, durante a reunião com os secretários, as linhas gerais da nova estrutura governamental que será implantada.
Entre as principais mudanças está a transformação da CGL (Comissão Geral de Licitação) no CSC (Centro de Serviços Compartilhados), absorvendo as competências da Central de Compras Governamentais, com o objetivo de otimizar as aquisições de bens e serviços.
Será criada a UGI (Unidade de Gestão Integrada), subordinada ao governador do Estado, com suporte operacional da Casa Civil. A unidade ficará responsável pelo planejamento e acompanhamento do novo modelo de gestão governamental, que também adotará, com a reforma, sistemas operacionais que vão agrupar órgãos estaduais, por áreas temáticas, com o objetivo de fazer com que as políticas públicas definidas pelo governo sejam efetivamente executadas. Para isso, serão estabelecidos vínculos de supervisão, correlação ou complementariedade entre os órgãos.
O estudo sobre extinções, fusões ou incorporações de órgãos da estrutura administrativa ainda está em fase de conclusão e será incluído no PL a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Redução de cargos
O MBC iniciará também em julho uma segunda etapa da reforma administrativa, que incluirá a reestruturação interna dos órgãos estaduais, que estarão adequadas ao novo modelo de gestão governamental.
Também nesta etapa, o MBC deve concluir o Censo de Atividades, que consiste no levantamento e revisão de funções dos cargos em comissão, o que vai, segundo especialistas da consultoria, contribuir para uma reforma administrativa qualificada, a partir do entendimento do que cada colaborador faz e o estabelecimento de uma estrutura mais adequada ao novo modelo de gestão. Com o Censo, os cargos comissionados serão revisados e a estrutura de remuneração também reformulada.
PPA
O secretário de Estado de Planejamento, Jório Veiga, apresentou, na reunião, o trabalho que está sendo feito na construção do PPA 2020-2023. “Assumimos a atual gestão executando um plano de quatro anos atrás. Então o trabalho feito pelo MBC, que teve o cuidado de buscar informações, desde a fase de transição do novo governo, foi importante para começarmos a elaborar o novo PPA”, ressaltou.
De acordo com Jório Veiga, o novo PPA está sendo elaborado com as seguintes premissas: governança em rede e gestão orientada por resultados; transparência e participação cidadã; parcerias como estratégia de desenvolvimento; transformação por meio das pessoas; e equilíbrio, sustentabilidade fiscal e qualidade do gasto público.
