MANAUS – O pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) reprovou as contas da diretora-presidente do Ctam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), Joésia Julião Pacheco, do exercício de 2010. A decisão do colegiado incluiu aplicação de multa e glosa no valor de R$ 193 mil à gestora.
Conforme informou o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, as principais impropriedades encontradas foram ausência de procedimentos licitatórios para despesas, como manutenção de veículos e aquisição de peças para veículos; ausência de comprovação da movimentação de entrada e saída de mercadoria do setor de almoxarifado; e ausência de projeto básico complementar com planilha de Custo Unitário ou Planilha Orçamentária para acréscimo de 32 servidores beneficiados com cartão magnético de vale-alimentação. O prazo para devolução do valor aos cofres públicos é de 30 dias.
No último dia 11, o TCE reprovou as contas da diretora-presidente do exercício de 2011. Segundo o relator das contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a gestora terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 106 mil. Entre as irregularidades encontradas estavam preços de serviços acrescidos a contrato, sem identificação dos mesmos durante a inspeção in loco e nem na documentação apresentada como defesa, gerando pagamentos de serviços que não constavam na planilha orçamentária; indícios de fragmentação nas compras de produtos de mesma natureza, as quais poderiam ter sido realizadas por meio das modalidades de licitação; e atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis.
Falta de pagamento
Além da reprovação se suas contas, a gestora do Cetam está enfrentando outro problema: a revolta de instrutores contratados pelo órgão. Eles reclamam que o Governo do Estado não deposita os salários da categoria desde o mês de outubro. De acordo com eles, o órgão não informa uma previsão dos salários, que são de aproximadamente R$ 330 reais por pessoa.
Uma instrutora que preferiu ter a identidade preservada procurou o AMAZONAS ATUAL para denunciar o descaso e informou que, quando procurado, o Cetam informa apenas que não há previsão para o pagamento do valor.
Ela explica que cada instrutor ganha R$ 22,50 por hora/aula e que, em média, cada um contabiliza 15 aulas ao mês. “O que nos deixa indignados é que os salários são baixos e eles (Governo) ainda atrasam o pagamento”, explicou.
De acordo com ela, os instrutores atuam em diversas áreas, como comportamental, de qualidade – com cursos sobre a certificação ISO 9000 – e ambiental. “Damos cursos em várias empresas, inclusive do Distrito Industrial. Com o desconto, nossos salários caem para R$ 300. Estamos sem previsão de pagamento”, lamentou.
Em nota, a Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) negou que os salários estejam atrasados e informou que o pagamento da carga horária dos instrutores que atuam nos diversos projetos executados pelo Cetam, tanto na capital quanto nos municípios do interior do estado, está sendo efetuado com regularidade.
Os pagamentos mais recentes foram efetuados no dia 11 de novembro, conforme a secretaria e, “eventualmente, algum instrutor pode não ter recebido seu pagamento em função de inconsistências referentes às informações pessoais ou bancárias. O instrutor cujo pagamento estiver em atraso, pode procurar diretamente o seu Coordenador no Cetam, para que possa resolver essas eventuais inconsistências”.
