Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) identificou, ao analisar dados obtidos com a quebra de sigilo bancário, que parte do dinheiro destinado à Fepesca (Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima) e Ecat (Educação e Cultura ao Alcance de Todos), no valor de R$ 7,850 milhões, são provenientes da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) em convênios firmados com a Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho). As entidades são investigadas pela Operação ‘Traíra’, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Na investigação, os promotores de justiça Alessandro Samartin de Gouveia e Igor Starling Peixoto consideram a existência de indícios de prática de crimes de falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Conforme os promotores, no período em que aconteceram as irregularidades a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e a Susam eram dirigidas por Afonso Lobo e Wilson Alcrim, respectivamente. Ambos foram presos pela Operação ‘Custo Político’, desdobramento da ‘Maus Caminhos’, por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na saúde pública no Amazonas.
Conforme o Gaeco, todos os documentos públicos sobre o convênio foram publicados no Portal de Transparência do Estado do Amazonas, referentes ao período de 2012 a 2014, e os repasses feitos a partir de conta contas da Setrab. Os procuradores citaram que após a deflagração da Operação ‘Traíra’, houve uma limitação, para a nova fase, aos convênios n° 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014 firmados entre a Fepesca e a Setrab, cujos repasses somam R$ 5 milhões.
Inquérito
O procedimento investigatório criminal foi instaurado para apurar irregularidades no convênio. Com a maior parte das provas para análise dos fatos apurados no procedimento já colhidas, o MP resolveu retirar o sigilo dos autos e solicitou informações à Sefaz e à Setrab sobre os pagamentos terem sido realizados através da Susam, pasta diversa daquela responsável pelos convênios firmados com a Fapesca, segundo informações também constantes no Portal de Transparência.
O MP resolveu expedir, ainda, notificação às ex-secretárias da Setrab, Iranildes Gonzaga Chagas e Maria Francinete Correia Lima, para que sejam ouvidas na investigação.
Esclarecimentos
O presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, disse que no período em que foi firmado o acordo de cooperação com a Setrab ele não estava no comando da instituição. Nesse período, o responsável era Marcos dos Santos Bindá. “Eu prestei depoimento no dia 12 deste mês e todas as indagações que o MP solicitou eu esclareci. Aquilo que era do nosso conhecimento, passamos. O que não era, deixamos para nossa assessoria jurídica fazer”, disse.
Walzenir Falcão informou que não tem conhecimento sobre parte do valor ter vindo da Susam, Segundo ele, os órgãos responsáveis pelo setor primário seriam a Sepror (Secretaria de Produção Rural), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) e a Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas). “Achei estranho esse fato de o recurso ter vindo da saúde, mas se houve, isso é assunto do governo. Eles devem responder por essa situação”, afirmou.
Confira na íntegra as considerados dos procuradores a partir da página 7 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas.
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