Da Redação
MANAUS – As empresas que oferecem planos funerários em Manaus deverão enviar à Prefeitura de Manaus até o dia 5 do mês subsequente, ou primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente nessa data, a relação de todas as adesões aos planos que oferta.
A determinação consta em portaria da Semef (Secretaria Municipal de Finanças) e faz parte do conjunto de medidas para implantação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Serviços de Sepultamento.
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As informações devem ser enviadas para o e-mail planejamentofiscal.manaus.am.gov.br, contendo os seguintes dados: número do plano ou do contrato; nome do titular e dos dependentes; data da adesão ao plano; e dados das exclusões, se houver.
Confira a Portaria nº 015/2022 da Semef AQUI (página 20).
