Fundef não integrará salário e cálculo do valor será em 3 etapas

Da Redação

MANAUS – A Lei n° 6.033, de 11 de agosto de 2022, que autoriza pagamento do passivo do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) a professores do Amazonas foi promulgada na quinta-feira (11) no Diário Oficial do Estado. O dinheiro na conta dos beneficiados, porém, vai demorar.

O cálculo dos valores deve ocorrer em três etapas. A primeira é a identificação dos profissionais que têm direito ao abono. Isso implica pesquisa sobre a jornada de trabalho e o período de efetivo exercício no magistério. Os dados serão coletados na Secretaria de Administração, na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Amazona), na Secretaria de Educação e na Fundação Amazonprev;

Na segunda etapa, o cálculo será com base no valor hora-aula referência, unidade para obtenção do valor individual para cada um dos profissionais. A última fase é a obtenção do valor individual a ser disponibilizado a cada um dos beneficiados, observando a proporcionalidade, conforme jornada de trabalho e período de efetivo exercício no magistério nos anos de 1998 a 2007.

São 59 milhões que serão distribuídos aos contemplados, o que corresponde a 60% dos R$ 97,6 milhões repassados ao Estado do Amazonas pelo governo federal.

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O abono contempla professores aposentados e o dinheiro será depositado diretamente na folha de pagamento, ainda sem data definida. O benefício é indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos e pensionistas que fizerem parte do rateio.