Da Ascom MPF
MANAUS – Representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas Waimiri atroari, em relação ao projeto de implementação de trecho da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A obra, que integra o chamado Linhão de Tucuruí, prevê a instalação de centenas de torres no território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O encontro ocorreu na terra indígena Waimiri Atroari, no último dia 11 de setembro, e contou com a participação de lideranças indígenas, de procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de representante da Casa Civil da Presidência da República e de gestores do Projeto Waimiri Atroari (PWA).
O atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, recebeu das mãos do de Mario Parwé, principal liderança da etnia, o protocolo de consulta produzido pelo povo Waimiri Atroari. Xavier informou que está prestes a ser concluída a tradução do Estudo do Componente Indígena (ECI) relativo à linha de transmissão para a língua nativa dos indígenas. O documento, que deve apontar uma análise fundamentada acerca dos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento, deve ser entregue na próxima semana aos indígenas para análise, segundo Xavier.
Além do presidente, servidores do corpo técnico da Funai também se manifestaram durante o encontro afirmando que o protocolo de consulta será seguido exatamente do jeito que está descrito pelo protocolo indígena e que a autarquia está à disposição para esclarecer sobre os documentos e etapas do processo de licenciamento ambiental da obra. O compromisso com o respeito rigoroso ao protocolo também foi manifestado pelos representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas Energia e da Casa Civil presentes na reunião.
Atuação judicial
O procurador da República Igor Spindola ressaltou que o protocolo de consulta, baseado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser observado de forma irrestrita, conforme a vontade dos indígenas, inclusive para que não se alongue a demanda que já está judicializada. A necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo Waimiri Atroari motivou o MPF a ajuizar duas ações para impedir o prosseguimento das medidas para implementação do trecho do Linhão de Tucuruí.
Nos dois processos, a Justiça Federal em Manaus deu razão ao MPF, ordenando a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia para a execução da obra. Também foi anulada a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Em junho deste ano, os processos chegaram à segunda instância e as ações foram julgadas em conjunto pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Apesar de maioria dos desembargadores ter votado contra a nulidade do leilão do empreendimento, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental.
A 5ª Turma, formada pelos desembargadores Antonio Souza Prudente, Daniele Maranhão e Carlos Pires Brandão, por dois votos a um afirmou a validade tanto do leilão quanto da licença prévia. Pelo Código de Processo Civil, como não houve resultado unânime na apreciação dos processos na 5ª Turma, o julgamento deve continuar, dessa vez com cinco desembargadores, para que o Tribunal aponte uma conclusão sobre os casos e apresente decisão sobre o pedido da nulidade do leilão e sobre o momento de realização da consulta.
Perguntas e respostas
Para esclarecer os principais pontos questionados em relação ao projeto e as repercussões das ilegalidades apontadas nas ações, o MPF publicou documento com perguntas e respostas pontuais no qual esclarece questões importantes sobre o caso de violação dos direitos indígenas na elaboração do projeto de construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.
Além de explicar o principal motivo pelo qual pede a anulação do projeto, o órgão aponta no documento a falta de interesse do Estado brasileiro de considerar outras alternativas de traçado para a linha de transmissão ou mesmo de outras modalidades energéticas mais viáveis para sanar o problema vivenciado pelo estado de Roraima, e explica também que a consulta não poderia ser feita somente agora – já com todo o projeto pronto – para mera regularização da obra. “Como o procedimento de consulta não foi observado no início, o leilão é nulo, e isso não pode ser corrigido no presente momento. Assim, a consulta não pode ser encarada como um procedimento meramente homologatório de uma decisão já tomada”, explica o MPF no texto.
