Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.
A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira, 27, para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura.
“Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, disse Feliciano.
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39 2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
O Ministro do STF Luiz Fux não revogou o auxílio-moradia em si, isto é totalmente equivocado.
O que ele revogou foi uma liminar concedida POR ELE MESMO, na qual estendia de MANEIRA INDISCRIMINADA a todos os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas a concessão do referido auxílio — o que, moralmente, é bastante QUESTIONÁVEL e decerto CONDENÁVEL, vez que a maioria dos juízes, promotores, procuradores, conselheiros e demais membros POSSUEM IMÓVEL PRÓPRIO NO LOCAL ONDE TRABALHAM.
Nada mais correto, logo, do que revogar tal decisão.