Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – A criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) para investigar os contratos da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) ficou apenas na intenção. Só quatro dos 24 parlamentares assinaram o requerimento do deputado Luiz Castro (Rede), autor da proposta. São eles: Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), José Ricardo (PT) e o próprio Luiz Castro (Rede). Eram necessárias oito assinaturas para criar a comissão.
O fracaso da CPI ocorreu nesta terça-feira, 17, com a visita do secretário de Saúde, Francisco Deodato, ao Legislativo. Deodato foi apresentar números do déficit na saúde que já havia divulgado anteriormente. “O ânimo dos deputados se perdeu”, disse Castro. “Eu não posso achar que vai vingar, ou não, uma vez que percebo quje vários colegas estão excitantes, com receios. A Assembleia abriu mão há muito anos de ser um órgão de fiscalização, de ser um poder independente. Esse déficit vem se acumulando há muitos anos, não é déficit do governo transitório David Almeida. É de há muito tempo, principalmente dos dois governos anteriores, na gestão dos ex-governadores José Melo (Pros) e Omar Aziz (PSD)”, disse Luiz Castro.
As decisões equivocadas na saúde, conforme o deputado, começaram na gestão de Gilberto Mestrinho, passaram por Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB), cresceram com Omar Aziz (PSD) e pioraram com José Melo (Pros). “A vinda do secretário é positiva, mas eu entendo que a ALE tem que fazer às investigações. Se os oito deputados não tiverem coragem de assinar, eu não vou pecar por essa decisão individual dos parlamentares”, disse.
Sabá Reis, que assinou o requerimento, disse que não sabe ao certo se a proposta de investigação poderá vingar. “Eu já assinei, dei minha contribuição para que a CPI possa ser instaurada e quem sabe esse processo de investigação possa dar um respaldo a Assembleia. Se a vinda do Deodato mudou o ânimo de alguém que pensava em assinar e não assinou, não vou entrar nesse mérito uma vez que eu só respondo por meus atos”, disse.
Mudança de tom
Diante dos deputados, Francisco Deodato mudou o discurso. Ele disse que o déficit na saúde é menor do que o anunciado anteriormente, de R$ 1,2 bilhão. O valor é de R$ 500 milhões, segundo Deodato.
Ex-líder do governo interino de David Almeida, Sabá Reis disse que Deodato “está se guiando no relatório da transição. “Eu achei que o Deodato foi muito sereno, por isso não quis perguntar a ele quem foi que disse ao Amazonino (Mendes, governador do Amazonas) que existia um rombo na saúde. Eu confesso que não sei se o Deodato mudou de tom, mas ele deixou claro que a declaração do rombo não foi dele”, ponderou Reis.
Gasta mal
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), o Estado gasta muito com a saúde, mas de forma errada. Ele informou que em 2016 foram gastos R$ 2,8 bilhões, um volume muito elevado que não corresponde ao atendimento no setor. “O grande problema é que no Amazonas o SUS (Sistema Único de Saúde) ficou de cabeça para baixo. A regra era usar o sistema público e em caráter complementar, se necessário, a iniciativa privada. Nós fizemos o contrário. Privatizamos tudo. Esse é um erro cometido há 20 anos e cada vez mais, se nós não revertermos e voltarmos a lógica do SUS, não haverá solução para essa situação na saúde”, disse.
De acordo com Serafim, o Amazonas gasta por habitante R$ 690,37, mais que o dobro do que é gasto pelo Estado do Pará, paga R$ 288,30 por paciente. Segundo o deputado, o Estado do São Paulo tem um gasto inferior ao Amazonas: R$ 532,48.
Convidado a explicar o rombo na saúde, Francisco Deodato disse que foi à Assembleia “cumprindo o dever de transparência e diálogo com os deputados”. “As informações foram claramente postas e sustentadas no conteúdo que a secretaria recebeu da comissão de transição e considero que saio da ALE com o sentimento de dever cumprindo. Estamos levando daqui a enorme contribuição de questionamentos e posições para subsidiar os trabalhos”, disse.
Valores
Deodato explicou que o orçamento da Susam para o exercício de 2017 foi de R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão são referentes a edspesas iniciais e R$ 400 milhões de suplementação. Desse valor, segundo o secretário, foram executados, até o final de agosto, data estabelecida pela Comissão de Transição para fechamento das informações, R$ 1,7 bilhão, restando um saldo orçamentário de R$ 494,2 milhões.
Deodato disse que a necessidade da secretaria até o encerramento do exercício, em dezembro, é da ordem de R$ 888 milhões. “Teremos, portanto, um déficit orçamentário de R$ 393,8 milhões relacionados às obrigações vigentes. Com serviços em execução sem contratos, temos mais R$ 178,3 milhões. Somando-se esses dois itens, chegaremos a um déficit de R$ 572,1 milhões. Além disso, temos ainda as despesas de exercícios anteriores. O valor empenhado é de R$ 195,6 milhões e mais R$ 379,4 a empenhar, totalizando R$ 575 milhões. De restos a pagar são R$ 87 milhões”, revelou o secretário.
