MANAUS – No dia 19 de novembro, uma comitiva do Fórum das Águas entregou uma pauta de reivindicações ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sediados em Manaus. Na reunião, os órgãos governamentais foram representados por Marcos Brito, superintendente do MDA, além de Maria Joselma e Maria Socorro, superintendente substituta e coordenadora da divisão de desenvolvimento do Incra, respectivamente. Pelo Fórum das Águas do Amazonas participaram da reunião Leandra Ribeiro, Padre Sandoval Rocha e Carlos Magalhães.
A comitiva foi recebida na sede do Incra, às 10h da manhã, levando a Carta do Fórum das Águas do Amazonas à sociedade e Tomadores de decisão, elaborada na Conferência sobre a Seca, realizada no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus. Depois de uma breve apresentação, os representantes do coletivo destacaram os principais pontos do documento assinado por 33 organizações da sociedade civil. A elaboração da Carta foi motivada pelos efeitos das crises climáticas vivenciados na Amazônia e no Brasil através da ocorrência de secas prolongadas, intensa elevação de temperaturas e catastróficas enchentes.
A organização frisou que tais efeitos nocivos são causados pela ação humana desequilibrada e impulsionada pela busca exagerada da lucratividade inerente às políticas desenvolvimentistas que ignoram o cuidado da natureza e provocam forte devastação ambiental. Entre estas medidas predatórias, o Fórum das Águas destacou as tratativas de pavimentação da rodovia BR 319 (Manaus – Porto Velho) e a aprovação do PL 2168/2021. Estes projetos intensificarão a devastação ambiental, tornando a vida na Amazônia e no planeta cada vez mais difícil. Além disso, são projetos realizados à revelia das populações mais afetadas, como os povos indígenas que vivem na região.
Outra demanda apresentada pela organização foi aremunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. Estes serviços foram privatizados no ano 2000, sendo geridos por uma sequência de quatro grandes empresas, sem obter até o momento resultados satisfatórios para a população. A falta dos serviços de esgotamento sanitário tem prejudicado a saúde da população e contribuído para a devastação dos corpos hídricos da cidade.
A precariedade do abastecimento de água nas periferias mostra que o principal interesse das empresas de saneamento é lucrar sem oferecer serviços qualificados. As elevadas tarifas, as cobranças indevidas e o serviço mau feito indicam os abusos de poder praticados pela concessionária Águas de Manaus, que é controlada pelo grupo Aegea Saneamento.
Os superintendentes reforçaram a necessidade de uma maior mobilização da sociedade civil em relação às pautas socioambientais, se comprometendo em apoiar as iniciativas. Eles frisaram ainda a importância da elaboração de políticas públicas que beneficiem às populações mais vulneráveis, incluindo a construção de um Plano Diretor Municipal mais justo e inclusivo, uma vez as crises climáticas são comumente ignoradas pelo poder executivo local. Os representes dos órgãos públicos também destacaram a necessidade de que haja uma reforma agrária para beneficiar os verdadeiros guardiões da Amazônia: indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Depois de manifestar preocupação pela escassez hídrica que afeta principalmente os mais pobres, os representantes do MDA e Incra se comprometeram em apoiar as pautas da Carta do Fórum das Águas, fortalecer as lutas ambientais e investir esforços na divulgação do documento.
A Carta pode ser acessada e assinada por qualquer cidadão através do link: https://forms.gle/tzb3h6tUb58SYg7L6
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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