Da Redação
MANAUS – A formação de conselheiros tutelares deverá ser obrigatória em Manaus, defende o MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A intenção é que esses gestores sociais tenham qualificação para o cargo, conforme proposta debatida com o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus) Joelson Silva (PSDB).
O novo procedimento pretende contrapor decisão do plenário da Câmara Municipal que aprovou projeto de lei desobrigando os conselheiros de fazerem prova de avaliação para se reelegerem. O exame seria sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. O projeto de lei 191/2019, de autoria do próprio presidente Joelson, foi aprovado, por unanimidade, na sessão do último dia 18 de junho.
“Essa lei não pode vingar, uma vez que ela tira de um processo eleitoral essa capacitação ainda mais dos conselheiros tutelares que têm uma clientela muito vulnerável e necessitada do apoio estatal que são nossas crianças e adolescente, disse a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.
A chefa do Ministério Público estadual também lembrou que a preparação e a escolha para os conselheiros tutelares são preocupações constantes das Promotorias da Infância e Juventude. Joelson assegurou que os itens considerados divergentes pelo MP serão prioridade no retorno das atividades plenárias.
A Procuradoria Geral do Município irá verificar a melhor forma para a avaliação dos conselheiros. “É importante que se tenha essa prova, principalmente por conta do tempo exíguo. Entendemos a colocação do Ministério Público. O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) irá vetar parcialmente o projeto para suprimir a parte que desobriga os conselheiros tutelares de realizarem a prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. Essa será uma das pautas na nossa agenda no retorno das atividades plenárias”, disse Joelson.
