MANAUS – Nesta segunda-feira, 9, completam-se 50 dias da divulgação de um vídeo em que o deputado estadual Dr. Gomes (PSD) é flagrado fazendo atendimento médico dentro do gabinete dele na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e pedindo voto abertamente aos pacientes consultados. Até hoje, nenhuma providência foi tomada pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), não quis se manifestar sobre o caso à reportagem do AMAZONAS ATUAL.
Em nota, a diretoria de Comunicação da ALE informou que entrou em contato com a Procuradoria Geral e a Comissão de Ética do Poder Legislativo, que informaram que não houve até o momento nenhum pedido de abertura de processo por ofensa ao decoro parlamentar.
Para ser aberto um processo contra um parlamentar, segundo a nota, a Assembleia Legislativa precisa ser provocada. “De acordo com o Regimento Interno da ALE, a Casa precisa ser provocada para abertura de uma comissão especial para investigação de fatos, por um partido ou deputados, porém essa provocação não foi feita”, diz a nota
Por fim, a Diretoria de Comunicação informou que Procuradoria Geral, “até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Estadual ou Eleitoral determinando investigação”.
MPE acionou PF
O MPE (Ministério Público Eleitoral) informou que vai investigar a conduta do deputado Dr. Gomes. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, o processo está sendo avaliado pelo procurador regional Eleitoral em exercício, Leonardo Galiano, que deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.
“Já foi solicitado à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar este caso. O Procurador da República, Leonardo Galiano, já está avaliando o processo e deve se manifestar em breve”, disse a assessoria.
Entenda o caso
No dia 21 de março deste ano, o portal A Crítica divulgou matéria com vídeo, em que o deputado estadual Dr. Gomes aparece realizando consultas médicas em seu gabinete na ALE. Ao final, ele pede apoio ao paciente para se reeleger vereador, já que ocupa um cargo de suplência da ALE.
Pela legislação, as práticas podem ser consideradas corrupção eleitoral e abuso de poder político, já que o parlamentar utilizou a estrutura do parlamento com finalidade de obter voto. Há também outra conduta que configura crime eleitoral: o pedido de voto antes do prazo legal para os pedidos de registro de candidatura.
No vídeo, um homem pede para que Gomes o encaminhe a um urologista, alegando sentir mal estar. O parlamentar diz que antes solicitará alguns exames, e pergunta ao suposto enfermo quem o indicou, e ouve do homem que a avó dele já se consultou com o parlamentar.
De acordo com o portal A Crítica, Gomes fazia atendimento médico no gabinete às terças e quintas-feiras de até 14 pacientes a cada dia.
Ao paciente, o parlamentar explica que, se questionado, ele deve informar que foi consultado no consultório, na avenida Duque de Caxias, Praça 14, onde está localizada a Sociedade Beneficente Pró-Vida. Dr. Gomes já foi alvo de processo na Justiça Eleitoral, após uma interceptação telefônica apontar indícios de que ele havia distribuído dentaduras em período eleitoral. Ele acabou absolvido sob a justificativa de que não havia comprovação de que a voz, gravada em CD, era realmente dele.
Pena de prisão
O Capítulo II do Código Eleitoral, que trata de crimes eleitorais, prevê, no Artigo 299, até quatro anos de prisão ao político que der “oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
A reportagem do AMAZONAS ATUAL tentou falar com o deputado estadual Dr. Gomes, mas o telefone estava desligado ou fora da área de cobertura.
