Da Redação
MANAUS – Com o propósito de viabilizar estudos sobre as propostas de reforma tributária que estão em andamento no país, empresários da indústria reuniram-se na Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). O encontro aconteceu na quinta-feira, 11.
“Com articulação máxima, poderemos construir soluções para a preservação do modelo Zona Franca de Manaus”, apontou o presidente da FIEAM, Antonio Silva, para quem o alinhamento e unificação de esforços é essencial para o melhor resultado.
A complexidade e concentração excessiva sobre o consumo caracterizam o atual sistema tributário brasileiro. De acordo com a advogada do COAL/CNI (Conselho Temático de Assuntos Legislativos), Ariene Amaral, uma das propostas de reforma tributária mais discutida é a do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 293/2004, que altera o sistema tributário brasileiro.
Segundo Amaral, a proposta tem objetivo de simplificar a estrutura tributária a fim de torná-la mais transparente, com revogação dos tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; e ISS municipal; substituídos por dois pilares, o IBS (Imposto de Bens e Serviços) de competência estadual e o IS (Imposto Seletivo) de competência federal, um imposto sobre bens e serviços específicos.
“A base do imposto sobre bens e serviços do deputado Hauly é uma base conhecida, ele não foge muito do modelo clássico de uma tributação sobre o valor agregado, mas a grande desvantagem do modelo proposto é o imposto seletivo que tem uma característica de cumulatividade, ou seja, ele incide um mês na cadeia e não há como ser transferido”, disse a advogada.
Nesse cenário, o preço do produto final quando pago será transferido 100%, tendo, segundo Amaral, uma carga cumulativa muito pesada para itens considerados delicados nos processos industriais, como elétricos, combustíveis, telecomunicações, entre outros que são bases no processo produtivo industrial. A proposta do deputado é desenhada desde o final de 2016 e está entre as mais discutidas juntamente com a do economista Bernard Appy.
Com uma reforma mais restrita, o modelo proposto pelo economista Appy tem como base a instituição do Imposto sobre os Bens e Serviços, em que se tem a transformação dos cinco tributos atuais (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS), inspirado no IVA (Imposto de Valor Agregado) e cobrado no destino.
“Ele (Appy) fez uma construção em relação à forma de instituição desse imposto, e tenta preservar o pacto federativo, garantindo a autonomia da união, estados e municípios naquilo que seria o reflexo da tributação atual para a da nova tributação”, disse Amaral, explicando que a alíquota máxima seria composta de sub alíquotas da união, que refletiria no que hoje é o percentual de IPI, PIS e Confins; e do estado, que teria como principal composição o ICMS, e dos municípios o ISS.
A reforma tributária, sendo ampla ou restrita, precisa passar por três pilares essenciais: simplicidade, transparência e tecnologia, defendeu a advogada do Conselho Temático de Assuntos Legislativos, Ariene Amaral. O cenário tecnológico em 2018, segundo ela, nos permite desenhar um modelo tributário antes impensável.
Modelo diferenciado
A defesa da diferenciação do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) tem que estar contemplada em qualquer discussão que vise uma reformulação do sistema tributário do país, propõe o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco.
“O Amazonas precisa resgatar o protagonismo da região Norte, as riquezas que aqui se geram e são criadas. Isso deveria ficar aqui para beneficiar os cinco estados, além do Amazonas, que são acobertados pela Suframa. O Brasil todo, inclusive essa sociedade amazonense, é a favor de uma reforma tributária que tire o peso do estado na vida do cidadão e da atividade produtora”, ressaltou Périco.
Os instrumentos tecnológicos hoje permitem, segundo o advogado Thomaz Nogueira, redesenhar a tributação de forma a ter um mecanismo que no passado não era possível. A ansiedade de qualquer empresário ou sociedade tem sempre um aspecto geral comum para reforma tributária. O problema maior, segundo Nogueira, é a mudança.
“Todo mundo quer mudar, preservando absolutamente tudo que tem. Então como é que você vai mudar para manter exatamente o que está? Isso é algo que fica extremamente complicado, então temos que saber o que podemos avançar e em que podemos recuar”, alertou Nogueira.
A capacidade de articulação do Amazonas, fora da crise, recolhe mais de 50% dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil na região norte, segundo Nogueira, porém o estado fica com 26% daquilo que é arrecadado (marca histórica). “Nós entregamos recursos para outras unidades do Brasil”.
“Precisamos conhecer essas peculiaridades da nossa legislação, tendo uma estrutura de análise e de construção de propostas para resultar em uma interlocução efetiva e competente junto a Câmara. Temos que propor soluções para inserir a ZFM nesse contexto. É um desafio e não podemos tratar de forma isolada nem amadora, o que requer um esforço e união de toda a nossa comunidade”, disse Silva.
O foco em questões pragmáticas envolvendo agentes estratégicos é preciso para enfrentar a reforma tributária e beneficiar o estado, enfatizou o deputado federal Pauderney Avelino, em reunião junto a especialistas em tributação e empresários da indústria.
