RIO DE JANEIRO – O Rio de Janeiro é o Estado menos transparente no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo estudo divulgado nesta segunda-feira pela Fundação Getúlio Vargas, considerando-se todos os órgãos (Executivo, Legislativo, Judiciário e autônomos, como Ministério Público e Tribunais de Contas), o Rio de Janeiro teve a menor taxa de resposta dos pedidos com base na LAI – os outros Estados pesquisados foram São Paulo e Minas Gerais (com suas respectivas capitais), além do Distrito Federal e o governo federal.
O Estado de São Paulo teve o melhor desempenho: dos 65 pedidos de informação, 52 (o equivalente a 80%) foram respondidos e, destes, 48 (73%) com precisão (ou seja, de fato informaram o que foi solicitado). Em São Paulo, 20% dos pedidos ficaram sem resposta. Já em território fluminense, dos 65 pedidos, 40 (62%) sequer foram respondidos e somente 12 foram respondidos de forma precisa. Minas Gerais e Distrito Federal tiveram, respectivamente, taxas de resposta de 74% e 81% e, de respostas precisas, de 61% e 62%. Ainda que o desempenho de São Paulo tenha sido o melhor, os pesquisadores alertam: pela lei, 100% dos pedidos deveriam ser respondidos. Em nível federal, dos 96 pedidos feitos, 80 (83%) foram respondidos, 73 deles (76%) com clareza.
Para o coordenador da pesquisa, o desempenho do Rio ficou muito abaixo do esperado. “O governo do Estado e a prefeitura, além de tudo, obrigam que os pedidos sejam feitos presencialmente, o que é ilegal segundo o artigo 10 da LAI”, afirmou o professor Robert Gregory Michener, gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/Direito Rio. De acordo com o parágrafo segundo do artigo 10 da LAI, “órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.
Em nível municipal, o Rio também teve de longe o pior resultado da pesquisa “Estado Brasileiro e Transparência”, desenvolvida pela FGV Direito Rio e a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV. Dos 29 pedidos feitos à prefeitura do Rio, 73% ficaram sem resposta. São Paulo teve novamente o melhor desempenho: respondeu a 80% dos pedidos, 62% deles de forma precisa. A outra capital pesquisada, Belo Horizonte, respondeu a 63% dos pedidos, 55% deles com precisão.
O Poder Judiciário também foi alvo da pesquisa, e teve um resultado pior que o os demais órgãos. Dos 453 pedidos feitos à União, Estados e Municípios, 315 (69%) foram respondidos. Já dos 264 pedidos feitos a 40 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, 27 Tribunais de Justiça Estaduais, cinco Tribunais Regionais Federais e cinco Tribunais Regionais do Trabalho), 160 (61%) tiveram resposta. A diferença maior se deu no índice de respostas precisas: 57% para União, Estados e Municípios e 26% para o Judiciário.
