A decisão do promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães de pedir ao Poder Judiciário a suspensão imediata do uso da faixa azul exclusiva para ônibus na cidade de Manaus ou é fruto de ignorância sobre o transporte coletivo de Manaus ou de má-fé. Parece-nos mais provável que seja a primeira opção. Não há motivos para desconfiar que o promotor de Justiça faria o jogo de interessados em acabar com a exclusividade dos ônibus em faixas de determinadas vias da capital.
Talvez a condição social do promotor não o permita entender os benefícios que a faixa exclusiva trouxe aos usuários de ônibus, que são a maioria da população do município. O projeto tem inúmeros problemas, incontáveis defeitos, mas suspender o serviço por conta deles é voltar a uma situação bem pior para o usuário do transporte coletivo, que passa até hora à espera de um ônibus e, na maioria das vezes, é obrigado a viajar em pé, com lotação acima do normal, no calor de Manaus que até para os nativos é insuportável em determinados períodos do ano. É bem diferente de quem está no conforto do ar-condicionado do carro.
O promotor tem razão ao afirmar que faltou planejamento, mas peca ao considerar que faltou estudo de engenharia de trânsito para atestar a compatibilidade do sistema BRS com a estrutura viária e o trânsito da cidade de Manaus. Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Manaus gastou pelo menos R$ 5 milhões em estudos sobre o trânsito e o transporte de Manaus que estão morfando na gaveta. Um deles, feitos na gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa, pela Ceftru (Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes) da Universidade de Brasília, simplesmente foi ignorado pela gestão do transporte do município. Nos anos seguintes, novos estudantes foram encomendados e pagos e nenhum teve efetivo uso.
O promotor reclama, na ação civil pública, de falta de campanhas de educação e orientação ao pedestre e aos usuários do transporte coletivo. Ora, se faltaram campanhas educativas e de orientação, seria necessário voltar à estaca zero para fazê-las e depois retomar os serviços? Não há sensatez num argumento desse tipo. Bastaria exigir que o município providenciasse tais campanhas.
Paulo Stélio também usa como argumento para sua decisão o risco de acidentes oferecido a pedestres e motoristas pela deterioração do asfalto nas faixas exclusivas e pela largura da faixa, abaixo do limite mínimo, que deveria ser de 3,4 metros. A largura da pista não tem relação com o número de acidentes, pelo contrário. Sobre a deterioração do asfalto, o contra argumento é semelhante ao das campanhas educativas: bastaria exigir o reparo do pavimento das vias.
Ao fim e ao cabo, a ação civil pública proposta pelo promotor parece atender apenas aos interesses daqueles que ficaram incomodados com a instalação da faixa azul, dada a inconsistência dos argumentos. E não são poucos os incomodados que usam o transporte individual para deslocamento.
A Avenida Constatino Nery, convenhamos, padece de um problema que poderia ser melhor equacionado pela Prefeitura de Manaus, sim, pois há uma ociosidade da faixa azul enquanto um número significativo de ônibus trafega pela faixa da direita. Mas em vias como a Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), onde os ônibus são obrigados a usar apenas a faixa da direita, o trânsito não ficou mais complicado para os demais veículos do que já era antes da faixa exclusiva.
Este veículo de comunicação nunca se eximiu de criticar a faixa azul, pelo contrário, criticou a execução, não a ideia em si. Este articulista também sempre pontuou que a solução da faixa azul era paliativa, mas não há como não reconhecer que ela contribuiu para diminuir o tempo de viagem dos ônibus, beneficiando milhares de usuários que se deslocam todos os dias em Manaus.
A Prefeitura de Manaus fez muito pouco nesta área na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana até hoje não foi concluído e enviado à Câmara Municipal; o projeto do BRT, que seria contemplado no Plano de Mobilidade, também está à espera de resposta. Mas proibir a faixa azul só vai piorar ainda mais um sistema de transporte que é deficitário e problemático.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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