Da Redação
MANAUS – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a isenção total do Imposto de Importação na compra de armas de fogo decretada pelo governo.
O ministro aceitou ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro). Na decisão monocrática, Fachin decide submeter o julgamento ao plenário do STF.
O PSB havia apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Resolução Cecex nº 126/2020.
Confira a decisão.
