Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira que os fatos ocorridos na operação policial que deixou 25 mortos na comunidade do Jacarezinha no Rio de Janeiro “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
A declaração é uma resposta à petição protocolada no Supremo pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que aponta que a ação policial realizada na quinta-feira, 6, teria descumprido a decisão do STF sobre o tema. Em junho de 2020, o STF decidiu restringir as operações nas favelas do RJ a “situações excepcionais” durante a pandemia da Covid-19.
A entidade também enviou ao tribunal dois vídeos: um em que um policial aparece invadindo uma casa e atirando contra um homem deitado e outro em que há cinco pessoas aparentemente mortas deitadas em macas de hospital.
O magistrado encaminhou o ofício da entidade ligada à UFRJ e os vídeos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano de Souza. O ministro pediu aos responsáveis pelos dois órgãos para ser informado das providências que serão adotadas a respeito.
“Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, afirmou.
Na quinta-feira, Fachin já havia reagido à operação policial que deixou 25 mortos, entre eles um policial, e marcado para o próximo dia 21 o julgamento que discute o alcance da decisão do STF que restringiu a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro a “hipóteses absolutamente excepcionais”.
A decisão do STF, de junho de 2020, previu que as situações em que fossem indispensáveis as operações deveriam ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do RJ.
Agora, o Supremo vai julgar recurso em que o PSB, autor da ação, pede que sejam esclarecidos alguns pontos da decisão do ano passado. Os ministros deverão discutir, por exemplo, qual é o alcance da definição de “excepcionalidade” das operações prevista no julgamento do STF.
A Polícia Civil fluminense já se antecipou e afirmou que respeitou todas as exigências do Supremo na operação desta quinta, mas criticou “ativismo judicial”.
“De um tempo para cá, por conta de algumas decisões e um ativismo judicial que se viu muito latente na discussão social, fomos de alguma forma impedidos ou foi dificultada a ação da polícia em algumas localidades”, afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional.
“O resultado disso nada mais é do que o fortalecimento do tráfico. Quanto menos você combate, quanto menos você se faz presente, o tráfico obviamente vai ganhando cada vez mais poder, expandindo seus domínios e avançando cada vez mais para dentro da sociedade organizada”, continuou Oliveira.
