Da Redação
MANAUS – Equipamentos vendidos na 41ª Expoagro (Feira e Exposição Agropecuária do Amazonas) terão isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas que já têm atividade produtiva no Amazonas. De acordo com o Decreto n° 41.285/2019, entre os produtos com crédito fiscal presumido estão tratores, caminhões e grupos geradores. A feira será realizada entre os dias 3 e 6 de outubro no Centro Universitário Nilton Lins, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul de Manaus.
O decreto assinado pelo governador Wilson Lima diz que o benefício fica limitado a uma unidade de cada produto para o comprador que “não for produtor primário pessoa física regularmente inscrito; produtor agropecuário inscrito no CNPJ e no CCA; cooperativas e associações de produtores e extrativistas, formadas por pessoas físicas; fundações públicas e instituições públicas de pesquisas ligadas à atividade rural”.
Na Expoagro devem ser comercializados tratores, máquinas de energia fotovoltaica rural, grupo geradores e transformadores de energia; sistemas de irrigação; aeradores; câmaras frigoríficas, freezer, balcões e expositores de alimentos; moto bombas; pick-ups e caminhões, motocicletas, quadriciclos; botes de alumínio, motores marítimos e aquáticos; e implementos e insumos agrícolas.
De acordo com o decreto, o crédito fiscal é concedido em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos, inclusive os decorrentes do benefício previsto no Convênio ICM 65/88, que isenta do ICM as remessas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus.
O contribuinte expositor, conforme o decreto, deverá promover o estorno do crédito fiscal em relação à entrada no seu estabelecimento de mercadoria que usufruir o benefício fiscal. Além disso, o desconto “não se aplica às saídas de produtos que tenham sido considerados já tributados nas demais fases de comercialização”.
A Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) estima a participação de 200 expositores, entre eles 100 comerciantes de alimentos e bebidas, 50 expositores de animais, 100 expositores da agricultura familiar e 50 ambulantes. Ainda de acordo com a Sepror, a movimentação financeira deve alcançar R$ 30 milhões.
