O Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), representante das empresas instaladas no Parque Industrial de Manaus (PIM), volta a registrar as expectativas eleitorais do setor privado, aproveitando a presença do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 11, em Manaus. Vamos, aqui, apresentar-lhe nossa perspectiva de Brasil Amazônia, a partir das seguintes ponderações:
1. Em reportagem elucidativa e oportuna, o jornal Valor Econômico trouxe ao contribuinte brasileiro o paradoxo fiscal de um país que se acomodou a desigualdade regional, onde os Estados ricos do Sudeste continuam cada vez mais ricos e a pobreza do Norte e Nordeste descem a ladeira da miséria abaixo.
Os dados da matéria permitem aferir que não somos causa do rombo fiscal muito menos dessa crise política, ética e financeira que empurrou mais ainda o País para o atraso. Temos clareza que temos uma contribuição robusta para construir um país avançado, uma civilização socialmente justa, economicamente próspera e sustentavelmente desenvolvida. Queremos, aqui, diagnosticar essa segregação e propor a integração de um Brasil Amazônia, único, fraterno e aliançado.
2. Desde a Guerra da Cabanagem, quando o Brasil Escravagista sufocou os ares da gestão liberal da Província do Grão-Pará e Rio Negro, e dizimou 60 mil amazônidas, somos pátria sem rosto, tratados como cidadãos de segunda classe. O Brasil Império não aceitou a modernidade do Norte, a abertura política que deu direito de voto às mulheres, a agricultura planificada em vez dos latifúndios e por aí foi.
3. Daí a urgência da reconciliação efetiva para decretarmos o fim dessa falácia demagógica do “nós contra eles”. Só assim, vamos consolidar atitudes de quem sabe olhar para a imensidão de novas oportunidades na ótica de políticas de longo prazo e não de mandatos eleitoreiros. Esta distorção, que têm esvaziado os esforços de mudança em todo o país, tem provocado na Amazônia o acirramento do abandono federal.
4. A região mais rica do Brasil, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, abocanha 50% dos subsídios fiscais do Tesouro. Com apenas 8% das isenções fiscais do Brasil, a Amazônia Ocidental, com Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além do Amapá, sob a gestão heroica da Suframa, nos transformou em campeões nacionais na geração de empregos, aproximadamente 2 milhões em todo território nacional, considerando os empregos diretos e indiretos do Polo Industrial de Manaus, seu condão de movimentar 85% da geração de impostos no Estado e a distribuição, securitização, venda, publicidade, assistência técnica dos produtos aqui fabricados.
5. A ZFM está inserida na Constituição Brasileira de 1988, justamente com o propósito de reduzir as desigualdades regionais. Ironicamente, a riqueza aqui produzida tem sido há décadas confiscada em até 80% de seu valor, como as taxas da Suframa e as verbas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
6. Apesar de ostentar 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil, o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª Região Fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados, o Amazonas é terceiro na arrecadação de impostos em proporção ao PIB, com 17,1% – fica atrás apenas de São Paulo e do Espírito Santo, ambos com 17,5%.
Somos, pois, exportadores líquidos de recursos. Longe, portanto, da pecha de paraíso fiscal. Aqui, nos transformaram em paraíso do fisco. A única modelagem de Zona de Livre Comércio em que é feita fiscalização na entrada de mercadorias, a mais rigorosa de que se tem notícia em todo território nacional.
7. Estudos em nível de doutoramento da Universidade de São Paulo traduzem em números essa anomalia fiscal e social. Somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% da riqueza que aqui é gerado. Um Estado pobre que tem recolhido, historicamente, mais de três vezes do que recebe nas transferências constitucionais. Apesar desse generoso repasse, não temos Porto Público, nossa energia tem distribuição obsoleta e nossa comunicação de dados e voz é precária e onerosa.
8. Diferentemente do Agronegócio, do Bolsa-Empresário, e outros subsídios generosos do Tesouro Nacional, nossa economia não utiliza um centavo de dinheiro público. As empresas financiam seus projetos indústrias e só recebem incentivos no momento da emissão da NF de venda de seus produtos. E qual é a contrapartida deste arranjo fiscal?
Ao gerar emprego, renda e tributos, impedimos que a população derrube a floresta e, assim, indiretamente, oferecemos o valioso serviço ambiental de que o Brasil e o Planeta se valem para respirar melhor e acessar nossos recursos hídricos. Quando iremos usufruir a contrapartida destes serviços em forma de benefícios para a população? A ONU defende a cobrança deste serviço e a União Europeia juntamente com a OMC, Organização Mundial do Comércio aplaudem e exaltam os acertos socioambientais deste modelo. Só o Brasil que não.
9. É insano derrubar a floresta para novas pastagens. Porém, recompor áreas degradadas para produzir peixes é emergencial. A floresta em pé, além de seus serviços preciosos, oferece insumos para uma Bioeconomia de baixo carbono, o que nos permitirá, com 100 produtos da biodiversidade, gerar 2 vezes a receita do agronegócio em 10 anos, segundo cientistas da Academia Americana de Ciências.
10. De 2012 a 2016, as empresas de Informática, tanto de Manaus como aquelas que pegaram carona de nossos incentivos e instalaram “unidades” no Sudeste recolheram, segundo dados da Suframa, R$ 2,4 bilhões ao FNDCT, O fundo de ciências e tecnologia. Menos de 1% foi retido para projetos na Amazônia, onde o Brasil remunera pouco mais de 500 cientistas. Que país é este?
11. Aqui, temos 20% do Banco Genético do Planeta e também da Água Doce. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Sabemos utilizar com visão de sustentabilidade nossas riquezas. Esta terra sem rosto explica, porque, nenhum representante da Amazônia integra a recente Agência Nacional de Mineração?
12. É um absurdo que a União, mesmo sem projetos adequados para o Norte, tenha transformado o Amazonas em baú da felicidade tributária. Também é absurdo que, embora tendo apenas, 0,6 dos estabelecimentos industriais do país, onde São Paulo ostenta 30%, fiquemos na dependência de um Grupo de Trabalho Interministerial, o GT PPB, do Desenvolvimento e Ciência & Tecnologia que existe para vetar novos investimentos na ZFM.
13. Finalmente, cumpre-nos relatar que temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída há 40 anos, e abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Nossos rios não têm balizamento, nossa logística de transportes tradicional que é a cabotagem foi desestruturada. Aqui temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar à mercê do crime e da violência da droga.
Insistimos, não somos parte do problema e sim o começo e base das soluções nacionais. Basta que avaliemos as oportunidades perdidas, os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao tráfico, nossas famílias ameaçadas pela violência e um novo mundo de oportunidades sem gestão nem viabilidade. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos. Somos o Brasil Amazônia, único, solidário, integral.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
