Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) julgou procedente a representação do MPC (Ministério Público de Contas) que apontava irregularidades em pagamentos da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) à empresa KPK Construções, contratada para construir uma ponte no município de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus). A ex-secretária da Seinfra Waldívia Ferreira Alencar, presa na quarta-feira, 18, na Operação Concreto Armado, o fiscal de obras Walter da Silva Mergulhão e a empresa contratada terão que devolver aos cofres públicos R$ 854.905,59.
O processo é um dos 26 que foram desmembrados pelo TCE a partir de uma representação do MPC. As denúncias foram feitas a um grupo de procuradores em 2015 pelo ex-secretário da Seinfra Gilberto de Deus. Ficou comprovado, segundo o TCE, que houve pagamento por obra não realizada, ou seja, por obra fantasma.
No depoimento, o ex-secretário afirmou que ao verificar as obras em Benjamin Constant, encontrou apenas algumas estacas, contrastando o valor de aproximadamente R$ 800 mil que já havia sido pago para a empresa KPK Construções. Ele alegou que a execução física encontrada durante a visita não valeria mais do que R$ 100 mil.
Irregularidades
Na representação, o MPC diz que apurou irregularidades no contrato de R$ 3.365.861,97 destinados à construção de uma ponte em Benjamin Constant para interligar as comunidades Bom Jardim e Filadélfia. De acordo com a denúncia, a Seinfra realizou pagamentos no valor de R$ 854,905,59 para a empresa KPK Contruções, mas não comprovou a execução da obra.
Na decisão do TCE, além de devolver o valor de R$ 854.905,59 aos cofres públicos, Waldívia Ferreira e Walter Mergulhão, serão multados em R$ 43.841,28. Eles tem prazo de 30 dias para o recolhimento do valor ao cofres da Fazenda Estadual, mas ainda podem recorrer da decisão.
Operação Concreto Armado
Nessa quinta-feira, 18, Waldívia Alencar foi presa durante a operação Concreto Armado, que investiga o enriquecimento ilícito da ex-secretária da Seinfra. A operação foi deflagrada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e pela Polícia Civil. Além da prisão da ex-secretária, a Polícia Civil realizou mandados de busca e apreensão em imóveis de propriedade dela.
Denúncias começam a se comprovar
Após deixar a gestão do ex-governador José Melo, em 2015, o ex-secretário Gilberto de Deus, que sucedeu Waldívia Alencar na Seinfra, denunciou uma série de irregularidades que ele encontrou ao ser titular da pasta. A construção da ponte em Benjamin Constant foi uma delas.
A partir da denúncia, o MPC entrou com uma representação no TCE em que lista 25 contratos suspeitos cujo valor total somam R$ 194,4 milhões.
Entre as empresas suspeitas estão a Etam, Laghi Engenharia, Egus Consult, PR Construções, Construtora Amazônida, Construtora Mundi, KPK Construções, Vila Engenharia, CR Almeida S/A, MCW Construções e Embrac Construções.
