Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A ex-secretária estadual do Trabalho (Setrab) Iranildes Caldas virou ré por suspeita de improbidade administrativa no Convênio n° 002/2009, celebrado entre a Setrab e a Fepesca (Federação de Pesca do Amazonas) no valor de R$ 850 mil destinados à capacitação de 900 pescadores em 15 municípios do Amazonas.
A denúncia foi ajuizada em 2017 pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e aceita pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
A denúncia também alcançava o ex-vice-presidente da Fepesca Wilson Ribeiro, mas ele foi excluído do processo porque faleceu em agosto de 2018.
De acordo com o MP-AM, o convênio foi baseado em projeto “extremamente genérico e vago” e a descrição dos objetivos específicos e das atividades “é tautológica, assim como a estimativa de custo, o que impossibilita o controle posterior da execução do ajuste”. O MP afirma que o projeto não teve parecer jurídico e apesar de o primeiro aditivo ter sido solicitado em fevereiro de 2010, a assinatura dele foi feita em dezembro de 2009.
Ainda conforme o MP, o extrato do aditivo foi publicado no Diário Oficial em março de 2010 e, menos de um mês depois, já havia novo pedido de prorrogação. Para o Ministério Público, a Setrab não realizou fiscalização técnica e financeira das ações do convênio e o dinheiro repassado foi sacado diretamente pelos dirigentes da Fepesca.
“Não há registro de seu uso para pagamento de fornecedores ou de que o dinheiro sacado foi utilizado para esse intento, mormente porque os valores dos saques não guardam relação com as notas fiscais apresentadas na prestação de contas”, afirma o MP-AM.
O Ministério Público diz que apesar de o repasse do valor integral do convênio já ter sido repassado para a Fepesca, o Estado do Amazonas, no dia 9 de março de 2010, transferiu R$ 468.625,15 para a Federação e, no dia seguinte, o valor foi sacado em espécie. A afirmação é baseada em extratos bancários encaminhados pelo Banco Bradesco.
Declarações dos presidentes de colônias de pescadores dos municípios mencionam nunca ter sido oferecido curso de capacitação, segundo o MP. Eles também dizem que os bens adquiridos nunca foram localizados na Fepesca, “até porque o foram em quantidade absurdas e totalmente incompatíveis com a realidade”.
O MP denuncia que as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços eram frias.
“Por exemplo, a aquisição de 3.000 certificados, blocos e pastas quando o plano de trabalho previa a capacitação de 900; ou ainda, a quantidade exorbitante de unidades de cartuchos de tinta preta (270) e de tinta colorida (220) para impressora HP, mormente considerando que a convenente não precisou imprimir as apostilas do curso, que foram adquiridas separadamente”, diz trecho da denúncia.
A reportagem tentou ouvir a ex-secretária Iranildes Caldas, mas até fechamento desta matéria ela não respondeu as mensagens.
