MANAUS – O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Fonte Boa (a 678 quilômetros de distância de Manaus), Antônio Gomes Ferreira (PSD) e Wilson Lisboa (PCdoB), condenando-os ao pagamento de R$ 1.255.365 (incluindo correção monetária). O valor é correspondente a aplicação de multa e a devolução de verba federal aos cofres públicos. Os políticos, que fazem parte da mesma família, terão 15 dias, a partir da notificação, para efetuar o recolhimento da quantia.
Wilson Lisboa foi condenado em processo de tomada de contas especial, por irregularidades na execução de ações previstas no convênio 552/2001, no valor de R$ 170 mil, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares na localidade, e cuja vigência foi de 2001 a 2003, época em que o ex-deputado era prefeito de Fonte Boa. Por conta disso, ele terá de devolver o recurso do convênio e pagar uma multa de R$ 80 mil. O valor atualizado, com base no INPC do período, chega a R$ 640,7 mil. O processo esteve sob a relatoria do ministro André Luiz de Carvalho.
Já o primo dele, Antônio Gomes Ferreira, que assumiu a prefeitura em 2009, permanecendo até 2012, foi condenado ao pagamento de R$ 431.650. Com correção do período, o montante chega a R$ 614,6 mil, dos quais R$ 100 mil foram aplicados em formato de multa R$ 331.650 correspondem ao convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o acórdão publicado nesta terça-feira, 4, os valores devem ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE, em 15 dias, a contar da data da notificação. O valor, citado no convênio nº 700577/2010, deveria ser destinado à aquisição de um veículo automotor para transporte escolar por meio do Programa Caminho da Escola. Conforme o resumo do processo nº TC 001.596/2014-4, de tomada de contas especial, houve omissão por parte do prefeito na hora da prestação de contas dos recursos federais repassados.
No ato do recolhimento do valor, os ex-prefeitos poderão parcelar a dívida em até 36 vezes. A equipe do portal AMAZONAS ATUAL tentou contato com Lisboa pelo celular e pelas redes sociais, mas não obteve sucesso. Antônio Gomes também não foi localizado para comentar o assunto.
Outros convênios
De acordo com informações disponíveis no site da Funasa, outros dois convênios foram firmados durante a gestão de Wilson Lisboa. O primeiro deles, em 2002, no valor de R$ 699,2 mil para a execução de melhorias domiciliares, dos quais R$ 640 mil foram repassados. O segundo, no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 1,2 milhão, aproximadamente, foi liberado, serviria para ações de saneamento em pequenas localidades. Ambos constam como inadimplência/suspensa.
No caso de Antônio Gomes Ferreira, o portal do FNDE na internet aponta que, além do convênio acima, julgado irregular, a Prefeitura de Fonte Boa recebeu, durante a gestão dele, mais R$ 441.814 através de outros três convênios, celebrados entre 2008 e 2012. Dois deles constam como inadimplente ou inadimplente e suspenso. São eles: 654294 (2009), no valor de R$ 200,9 mil, para a aquisição de veículo para transporte escolar e 672725 (2012 com vigência até 2013), no valor de R$ 391.320, para o desenvolvimento de ações de socorro e assistência por parte da Defesa Civil. Os valores foram repassados na totalidade.
O último, de número 624291 (2009), cujo valor não consta no site do FNDE, mas que teve um repasse de R$ 29.524, está adimplente. O valor foi destinado à construção de unidades habitacionais. O fim da vigência foi dezembro de 2012. Consta como contrapartida da prefeitura R$ 21,9 mil.
