Por Henderson Martins/Da Redação
MANAUS – O ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 683 quilômetros de Manaus) Mariolino Siqueira e o ex-secretário de finanças do município Sebastião Ferreira, ambos presos por fraude em licitação em 2016, não responderam aos questionamentos do ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em processo do MPF (Ministério Público Federal) que envolve a desembargadora afastada do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Encarnação Salgado. Eles são acusados de oferecer R$ 50 mil à magistrada para obter vantagem em decisão judicial.
De acordo com o despacho publicado nesta sexta-feira, 5, apesar de notificados, o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças não ofereceram resposta. Com isso, o ministro resolveu intimar a DPU (Defensoria Pública da União) para se manifestar acerca da defesa dos envolvidos.
Segundo o ministro, um terceiro denunciado, o empresário Thiago Guilherme Caliri Queiroz, não teve o endereço localizado. Raul Araújo resolveu emitir vista do processo ao MPF (Ministério Público Federal) para manifestação acerca da ação.
Conforme o ministro, os envolvidos ofereceram o dinheiro para obter decisão judicial favorável de Encarnação das Graças Sampaio Salgado em benefício de Carlos Augusto de Araújo dos Santos.
Entenda o caso
O MPF instaurou a investigação embasado na Notícia de Fato nº 1.00.000.012800/2013-41, instaurada a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República no Estado do Amazonas, dadas as evidências colhidas em interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, no bojo da denominada ‘Operação Diké’, deflagrada para apurar esquema criminoso relacionado ao pagamento de vantagens indevidas em contrapartida à concessão de benefícios judiciais em processos penais.
Durante a operação, teriam surgido elementos indiciários da prática de delitos cometidos pela desembargadora, relativamente a três situações suspeitas identificadas, entre elas, a supostas tratativas da magistrada com o advogado Klinger Oliveira da Silva, para que ele ajuizasse pedido de busca e apreensão durante o seu plantão judicial, para a liberação do carro de uma amiga, citada na investigação como Edna Rodrigues do Carmo.
Outra vertentes surgidas durante a operação são as supostas tratativas com Mozart, investigado na operação originária, relativas a liberação da moto de ‘Neguinho’, comparsa de ‘Amarildo’ e as supostas tratativas com Lenilson Braga da Silveira (conhecido como ‘Carioca’), acerca de uma situação em que ‘Júnior’ está envolvido na Delegacia de Homicídios.
Confira na íntegra o despacho do ministro.
