Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – Sete ex-ministros da Saúde que comandaram a pasta nas gestões Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro assinam uma carta contra resolução do Ministério da Justiça que regulamenta o acolhimento de adolescentes com problemas relacionados ao uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Entre os signatários estão os ex-ministros Nelson Teich, Arthur Chioro, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, José Saraiva Felipe e Humberto Costa. “A proposta de confinar crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas desorganiza o financiamento público do SUS, voltando-se a entidades privadas, sem articulação com a rede de educação, saúde e assistência, e muitas vezes ofertando apenas orientação religiosa”, afirmam.
“Mantém-se crianças e adolescentes fora da escola, em locais sem fiscalização, sem atendimento técnico adequado e sem contato constante com seus familiares e responsáveis, essencial para seu desenvolvimento saudável”, seguem.
Os ex-ministros ainda defendem que o acolhimento dos jovens seja realizado em equipamentos públicos e comunitários de atenção psicossocial que privilegiem o acompanhamento em liberdade. Eles destacam que o SUS oferece uma rede de cuidados por meio de diferentes modalidades de serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as unidades de acolhimento infantojuvenis.
A resolução, publicada no ano passado e assinada pelo então ministro da Justiça André Mendonça, prevê o acolhimento de adolescentes de 12 até 18 anos incompletos em comunidades terapêuticas. Ela estabelece que a internação seja realizada sob autorização prévia e adesão voluntária, por escrito, de um dos pais ou responsável.
O dispositivo foi editado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Ministério da Justiça, e é alvo de um projeto de decreto legislativo na Câmara que susta seus efeitos. Segundo parlamentares que defendem anulação da medida, políticas para menores de 18 anos devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, não pelo Conad.
O projeto agora aguarda parecer de seu relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) -que assina a carta com os ex-ministros. Em julho deste ano, a juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal de Recife, determinou a suspensão da resolução e a interrupção, em até 90 dias, do atendimento de cerca de 500 adolescentes que já estaria ocorrendo sob a norma.
E determinou, ainda, a suspensão do financiamento federal a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas. A magistrada afirmou que o Conad atribuiu a si o que era de competência de outro órgão e disse que não há autorização para acolhimento de adolescentes nas comunidades terapêuticas -e, menos ainda, para que eles dividam espaços com adultos, como tem ocorrido.
“Maior prejuízo advirá para os adolescentes se lhes for destinado atendimento não consentâneo com a legislação e com as mais atuais diretrizes destinadas ao acompanhamento de usuários e dependentes de drogas, do que se o atendimento, embora fora das comunidades terapêuticas, puder ser providenciado pelo aparato do Estado”, afirmou a juíza.
