Por Mônica Bergamo e Waleska Borges, da Folhapress
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO – O ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), de 77 anos, primeiro parlamentar condenado pelo (STF) Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato, morreu na manhã deste domingo, 12, em decorrência da Covid-19.
Segundo o advogado do político, Michel Saliba, Meurer estava internado, desde o último dia 7, em um hospital particular, onde exame deu resultado positivo para Covid-19. De acordo com o advogado, ele teria contraído o vírus na prisão.
Desde outubro de 2019, Meurer cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. Foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa informou que tentava no STF que Meurer cumprisse prisão domiciliar desde novembro. Foram três pedidos, todos negados pela corte, dois deles após a declaração de pandemia.
“O ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, preferiu assumir o risco e negar o pedido de prisão domiciliar, mesmo com todas as comorbidades de Meurer (cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico). O que vimos foi a crônica da morte anunciada”, afirmou Saliba.
Em abril, a defesa apresentou o último recurso, que foi julgado em plenário virtual. Foram dois votos para conceder a prisão domiciliar, de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Edson Fachin e Celso de Mello.
“No entanto, na hora de proclamar o resultado, aplicou-se uma norma de resolução do Supremo para plenário virtual que dizia que, quando um dos ministros não se pronuncia, caracteriza que ele está acompanhando o relator, que era contra”, disse Saliba.
A decisão gerou polêmica no STF, já que ministros entendiam que a norma não poderia ser aplicada em casos criminais, em que o empate sempre é considerado pró-réu. Ela acabou modificada para esses casos. Mas o pedido da defesa de Meurer não voltou a ser pautado para reavaliação.
“Alertamos e suplicamos várias vezes, desde antes da pandemia, que uma pessoa com 77 anos não teria condições de permanecer em regime fechado”, afirmou Saliba.
O advogado também criticou a postura do ministro relator, Fachin. “Eu o conheço há 30 anos e o respeito. Mas não posso deixar de criticar a decisão”, disse. “As decisões de negar a prisão domiciliar não fazem jus a seu histórico de defesa dos direitos humanos.”
Pelas redes sociais, o prefeito de Francisco Beltrão (PR), Cleber Fontana (PSDB), decretou luto oficial no município. “A administração de Francisco Beltrão lamenta profundamente a morte do ex-prefeito e ex-deputado federal Nelson Meurer, na manhã deste domingo (12/07), vítima da Covid-19. Além de reconhecer o seu trabalho em prol de Francisco Beltrão, deseja força para a família.”
De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Meurer recebeu R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef. O recebimento da propina seria em troca do apoio à nomeação e à permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Meurer também teria recebido R$ 4 milhões para sua campanha à Câmara em 2010 por meio de dinheiro em espécie e R$ 500 mil em propina disfarçada de doação da empreiteira Queiroz Galvão.
Agropecuarista, Meurer foi prefeito de Francisco Beltrão entre 1989 e 1993. Teve cinco mandatos na Câmara dos Deputados, de 1995 a 2018.
Ele deixa a mulher, três filhos e sete netos.
