Por Gustavo Côrtes, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um plano do governo Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire Gomes ainda que avisou Jair Bolsonaro que o Exército não participaria de nenhuma iniciativa que violasse a Constituição.
O general da reserva é uma das testemunhas de acusação no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda-feira, 19, o Supremo começou a interrogar as testemunhas. A audiência é conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No depoimento, Freire Gomes contou que teve várias reuniões de caráter político com Bolsonaro e ministros do governo. Em uma delas, alertou o presidente de que o Exército não iria aderir. No depoimento, Freire Gomes negou que teria ameaçado Bolsonaro de prisão, caso tentasse um golpe.
“O que alertamos ao presidente foi que ele deveria se atentar a todos esses aspectos. E que no Exército não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional”, disse o general.
O ex-comandante afirmou ainda que a proposta para impedir a posse de Lula foi apresentada em dezembro de 2022 numa reunião do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, com os chefes das Forças Armadas.
Freira Gomes contou que o conteúdo da apresentação se assemelhava ao da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
As principais hipóteses citadas no encontro foram as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Sítio e Estado de Defesa. “Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, na Constituição, por isso não nos chamou atenção. Como ainda ia ser estudado, nós aguardamos uma manifestação do senhor presidente.”
Coube a um assessor de Jair Bolsonaro a apresentação das propostas, mas Freire Gomes disse não conseguir atestar a identidade desse auxiliar. A Procuradoria Geral da República (PGR) suspeita que seja Felipe G. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais.
O ex-comandante do Exército disse que, naquela primeira reunião, as propostas foram apresentadas como hipóteses em estudo, que ainda seriam aperfeiçoadas. Ele teria, nesses encontros seguintes, se posicionado contra a tentativa de intervir no processo eleitoral e alertado Bolsonaro dos riscos que corria em uma investida golpista.
“Eu alertei com toda a educação de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, ele deveria atentar para todas as questões, desde o apoio, nacional e internacionalmente, o Congresso, a Justiça. Se ele não jogasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente”, disse o general, no depoimento.
O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que a série de reuniões que ele e os chefes da Marinha e da Aeronáutica com auxiliares de Jair Bolsonaro teve como resultado o consenso de que não havia base legal para o emprego das Forças Armadas para interferir no resultado das eleições. De acordo com seus relatos, o ajudante de ordens do ex-presidente, coronel Mauro Cid, o chamou, no dia 9 de dezembro, para uma conversa com o presidente.
O motivo do encontro seria para acalmar o presidente, que teria sido dissuadido da ideia de decretar Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio ou Estado de Defesa para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas estaria sofrendo pressão de “outros grupos”. “Tinha grupos de fora, inclusive de civis, que poderiam levar o presidente a tomar outras medidas”, disse.
Como estava em Fortaleza devido a problemas de saúde da mãe, o comandante do Exército enviou o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira em seu lugar.
Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flavio Dino. O ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos.
