Por Nicola Pampola, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – A PPSA (Pré-sal Petróleo SA) calcula que os contratos de partilha da produção, aqueles em que a União tem participação no petróleo extraído, renderão ao governo US$ 75,2 bilhões (cerca de R$ 407 bilhões, na cotação atual) nos próximos dez anos.
A empresa está na lista de privatizações em estudo pelo Ministério da Economia. O processo de venda representaria, na prática, antecipar parte dessa receita, que está concentrada nos últimos quatro anos da próxima década.
A arrecadação representa a parcela que pertence à União em 17 contratos de partilha da produção já licitados pelo governo. O primeiro deles foi o campo de Libra, vencido por um consórcio liderado pela Petrobras em 2013.
Em 2021, os contratos já em operação renderão ao governo US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão), disse nesta terça, 17, o presidente da PPSA, Eduardo Gerk. O valor equivale a uma fatia de 10 mil barris de petróleo por dia sobre uma produção total de 519 mil barris nos contratos de partilha.
Segundo as estimativas da PPSA, a produção nos 17 contratos crescerá até atingir, em 2030, 3,6 milhões de barris de petróleo e gás. Naquele ano, a União terá direito a 629 mil barris de petróleo, o equivalente a US$ 19 bilhões (R$ 103 bilhões).
Criados em 2010, os contratos de partilha da produção garantem à União uma parcela do petróleo extraído, definida durante os leilões das áreas: vence a competição a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior fatia.
Vale apenas para campos do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados situada entre o litoral paulista e o litoral capixaba, onde estão os maiores campos de petróleo já descobertos no Brasil.
A PPSA tem a missão de gerir a participação do governo nesses contratos. Sua função é fiscalizar os investimentos das petroleiras e vender o petróleo da União.
A empresa estima que serão necessários US$ 122,7 bilhões (R$ 670 bilhões) para desenvolver os 17 projetos que hoje operam sob esse regime. Os recursos seriam destinados à contratação de 24 plataformas e os sistemas submarinos e dutos necessários para extrair o petróleo de 387 poços produtores.
Até 2030, diz a estatal, além dos recursos da venda do petróleo da União, os projetos vão gerar US$ 129,1 bilhões (R$ 705 bilhões) em royalties e outros impostos.
É sobre a receita com a venda, porém, que recai o interesse do ministro Paulo Guedes. A venda da estatal representaria uma antecipação de parte desses recursos para ajudar a reduzir o déficit fiscal já no início da década.
Na semana passada, o ministro afirmou que o governo vai retomar a agenda de reformas e que quatro grandes privatizações serão feitas até dezembro de 2021. A PPSA foi incluída na lista ao lado de Correios, Eletrobras e Porto de Santos.
Ainda não foi divulgado o modelo de privatização da empresa, cuja criação foi alvo de críticas em relação à implementação de um segundo modelo de contrato para o setor e à maior ingerência do governo nos contratos de petróleo e gás no país.
Até 2010, o Brasil tinha apenas contratos de concessão, que remuneram os governos federal, estaduais e municipais com royalties e participações especiais cobrados sobre campos de grande produtividade, sem qualquer participação do governo na tomada de decisão sobre investimentos.
Enquanto permanece federal, a PPSA ajuda a complementar salários de membros da equipe do Ministério da Economia. Número dois da pasta, o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, por exemplo, recebe R$ 7.000 de jetons por participar do conselho da estatal, além de um salário bruto de R$ 37,8 mil.
