Por André Shalders, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Os Estados do Nordeste estão entre os mais beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia, mostra levantamento do Estadão baseado em dados do MEC (Ministério da Educação). A diferença se deve ao perfil econômico de cada Estado: unidades da federação mais pobres, com mais beneficiários do Bolsa Família, são também as que terão maior proporção de estudantes fazendo jus ao Pé-de-Meia.
Dos dez Estados do país com maior proporção de alunos contemplados pelo Pé-de-Meia, nove deram vitória a Lula no segundo turno das eleições de 2022, contra Jair Bolsonaro (PL).
Procurado, o MEC disse que a variação se deve a características demográficas de cada Estado, e que o valor é o mesmo para todos os estudantes contemplados, conforme as regras.
No Piauí, Estado governado pelo PT e onde Lula teve 76,8% dos votos no segundo turno de 2022, serão 108,1 mil estudantes do ensino médio beneficiados pelo programa, cujos pagamentos podem somar até R$ 9,2 mil ao fim do ensino médio. O número de estudantes piauienses contemplados representa 93,6% do total de estudantes do ensino médio na rede pública em 2023, último ano disponível no Censo Escolar. O Estado com maior proporção de contemplados é o Pará, onde o percentual chega a 94,55%.
Já em Santa Catarina, onde Lula levou só 30,7% dos votos válidos no segundo turno de 2022, o Pé-de-Meia será muito menos abrangente, beneficiando apenas 26,1% dos estudantes de ensino médio da rede pública – é a menor proporção do País. São Paulo, com o maior número de estudantes de ensino médio na rede pública, tem a segunda menor proporção de beneficiários. Só 34,8% dos jovens matriculados no ensino médio na rede pública serão atingidos pelo programa no Estado.
O valor reservado para cada estudante inscrito no programa também varia conforme o Estado. Segundo os dados do próprio Ministério da Educação, a pasta estima em R$ 2.684,73 o valor anual destinado a cada estudante no Ceará – trata–se do Estado de origem do ministro Camilo Santana (PT), e que tem o maior valor per capita do País. Já em Mato Grosso, esse valor por estudante impactado é de apenas R$ 2.113,98, ou R$ 570,74 a menos que no Ceará. Trata-se do menor valor per capita do País.
A inscrição no Pé-de-Meia é automática e não depende de nenhuma ação do estudante. Têm direito ao pagamento os estudantes que cursam o ensino médio na rede pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e são de baixa renda. Para receber o benefício, é preciso pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único de programas sociais, o CadÚnico, e ter renda per capita de até meio salário-mínimo. Também é preciso assistir ao menos 80% das aulas no mês.
Segundo os dados já publicados pelo MEC, estima-se que o Pé-de-Meia irá consumir até R$ 12,5 bilhões por ano – este é o valor projetado caso todos os estudantes que têm direito ao benefício concluam o ensino médio. A pasta também estima em pouco mais de 4 milhões o número de alunos que foram beneficiados com a medida no ano passado.
Ao Estadão, o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Neri disse que a distribuição dos beneficiários do Pé-de-Meia é condizente com a de outros programas sociais brasileiros, como o Bolsa Família, e segue a distribuição das pessoas de baixa renda do Brasil. Segundo ele, há evidências de que programas anteriores, parecidos com o Pé-de-Meia, foram efetivos em fazer mais gente concluir o ensino médio (leia mais abaixo).
Na última segunda-feira (24), Lula fez um pronunciamento para anunciar o pagamento de uma parcela de R$ 1 mil do programa aos estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio na rede pública em 2024. O dinheiro foi pago entre terça e quinta, e os recursos já estão disponíveis para quem terminou o terceiro ano.
“O pagamento da poupança de R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia entra amanhã na conta, e rendendo (…). Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse Lula.
Marcelo Neri, que é diretor do FGV Social e presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no governo Dilma Rousseff (PT), afirma que o fato de Santa Catarina ser menos atendida no programa tem motivo técnico.
“Santa Catarina é também o Estado com menos beneficiários do Bolsa Família no Brasil. E também é, depois de Brasília, uma das unidades da federação com maior renda, com menor pobreza (…). Então esse fenômeno já é um pouco esperado. Mas há também o fato de que o ensino médio é uma política estadual. No Piauí, você tende a montar uma estrutura para atender ao programa”, diz.
“É um programa generoso, se comparado com outros, como o Bolsa Família. Já existiram programas anteriores nessa linha, como o Renda Melhor no Rio de Janeiro, e que davam essa poupança vinculada ao ensino médio”, explica Neri.
“Esses programas também eram bem mais generosos que os outros programas de transferência de renda. Você encontra efeitos sobre a performance escolar; sobre a inserção no mercado de trabalho. Mas, ao mesmo tempo, tem que analisar o custo-benefício. Ele (o programa) tem um certo custo. A literatura encontrou efeitos positivos de inserção trabalhista, mais que outros programas”, complementa Marcelo Neri.
Apesar de integrarem a base eleitoral do PT desde os primeiros governos de Lula (2003-2010), os Estados do Nordeste, os mais beneficiados pelo Pé-de-Meia, dão agora mostras de descontentamento com a terceira gestão do petista. Pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 27 de fevereiro mostra que a desaprovação do governo cresceu acima dos dois dígito desde dezembro em Pernambuco e na Bahia, os dois Estados mais populosos da região.
Na Bahia, Lula era desaprovado por 33% do eleitorado em dezembro. Agora, são 51% dos baianos que avaliam negativamente o governo, enquanto a aprovação caiu de 66% para 47%. Já em Pernambuco, a desaprovação de Lula saiu de 33% em dezembro para 50% agora, enquanto a aprovação recuou de 65% para 49%.
Ao Estadão, o MEC disse que o Pé-de-Meia visa “apoiar a permanência e conclusão dos jovens no ensino médio público, com contrapartida de frequência às aulas e aprovação”. “O recorte atual do programa foca os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Com base nessas informações de matrícula, frequência e aprovação, o MEC repassa os incentivos”, disse a pasta.
Pagamentos bloqueados
No fim de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio dos pagamentos do Pé-de-Meia ao decidir que o governo não poderia usar os recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, o FGEDUC, para pagar aos estudantes beneficiados. Isto porque, segundo o TCU, a lei que criou o Pé-de-Meia autorizou apenas o uso de recursos orçamentários para o programa, e não de fora do Orçamento da União – como é o caso dos recursos de fundos públicos.
Ao não usar recursos com previsão orçamentária para custear o Pé-de-Meia, o governo também estaria evitando que os gastos com o programa fossem contabilizados no resultado primário, corroendo a confiabilidade das contas públicas. Após recurso do governo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o TCU liberou em meados de fevereiro o uso de R$ 6 bilhões do FGEDUC. No entanto, o governo deverá incluir o programa no Orçamento no prazo de seis meses.
