Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas deve requisitar leitos ociosos na rede privada de saúde, incluindo UTIs, para minimizar a superlotação dos leitos na rede pública usados para tratamento de pacientes com o novo coronavírus. É o que recomenda a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
Segundo a DPE, a requisição dos leitos pode ser feita com base no Inciso VII da Lei Federal N.º 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, objetivando a proteção da coletividade. Dessa forma, o acesso aos leitos passaria a ser regulado pelo Estado do Amazonas.
A DPE recomenda ainda que o Estado adote providências para a remoção de pacientes com diagnóstico de ‘pé diabético’ e outros pacientes atualmente hospitalizados nos pronto-socorros. Enquanto não seja concedida a alta para unidades de saúde atualmente ociosas em decorrência da suspensão de procedimentos eletivos, o Estado deve reforçar sua estrutura de recursos humanos e de materiais para possibilitar a concentração de tais casos, resguardando o atendimento adequado.
Outra recomendação é a retomada de cirurgias cardíacas e tratamentos neurológicos mediante aquisição dos insumos e OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) que se fizerem necessários. De acordo com o apurado pela Defensoria, estes procedimentos tiveram redução acentuada ao longo de 2020 em razão da indisponibilidade de materiais extra-SUS aptos a permitirem a sua realização.
A Defensoria considerou a situação de pandemia decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde); a legislação vigente no Brasil para o enfrentamento da Covid-19; decretos de situação de emergência e de calamidade pública do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus; o crescimento exponencial do número de pacientes com Covid-19, com internações e óbitos decorrentes da doença, muitos sem assistência médica, e o notório cenário de colapso do sistema de saúde, com a rede pública se encontrando em estado de superlotação de leitos, principalmente os de UTI.
O governo do estado tem 24 horas para responder à orientação.
