Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas criou o Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar sem representantes de professores. Instituído pelo Decreto nº 47.235, de 10 de abril de 2023, a comissão será formada apenas por órgãos de governo. Não há inclusão de entidades como o Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) e o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas).
Para o coordenador jurídico do Asprom, Lambert Melo, o Estado agiu de “caso pensado” ao ignorar entidades que representam o corpo docente das instituições de ensino. Recentemente, o sindicato promoveu manifestação para cobrar reposição salarial de 20%.
Ainda conforme Melo, o funcionamento do Comitê de Segurança Escolar será “capenga” por faltar o “elemento essencial” dos professores para fazer o contraponto nas decisões do órgão. “As entidades sindicais [dos professores] têm diálogo com as categorias profissionais e podem facilitar a aproximação do governo com o restante da sociedade. Então, nesse aspecto, foi um erro [do Poder Executivo Estadual], mas foi intencional”, disse.
“Se você não ouvir os professores numa questão dessa [sobre medidas para combater a violência no ambiente escolar], você realmente está fazendo um trabalho totalmente superficial porque você irá ouvir pessoas que somente teorizam a educação, mas não vivenciam a educação na prática”, argumentou Lambert.
A formação do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, de acordo com Melo, foi para apaziguar os ânimos da população após o ataque praticado por um estudante no Colégio Adventista de Manaus, na última segunda-feira (10), causar uma sensação de insegurança sobre novos ataques nas escolas.
Saúde mental
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, também criticou a exclusão dos professores na formação do comitê. Ela classificou como uma “falha” do poder público. “O maior número de escolas [no Amazonas] são estaduais e municipais. Em nosso ponto de vista também teríamos que compor para ajudar a construir e fazer com que esse comitê atinja seu êxito”, disse a dirigente.
Ana Cristina alertou para os problemas de saúde mental que afetam os jovens estudantes e a falta da acompanhamento de profissionais qualificados. Ela lembrou da Lei Federal nº 13.935/2019, que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas da educação básica.
“Há uma questão muito séria em relação à saúde mental da sociedade. É necessário que tenha, além do comitê, todo um preparo dentro das escolas para o acolhimentos desses jovens. Que de fato o Estado possa ampliar a participação de psicólogos e assistentes sociais para garantir que esse jovens tenham o atendimento necessário. Ninguém nasce infrator ou agressor. Temos que identificar a causa”, declarou.
O Amazonas tem um quadro na rede pública com mais de 22 mil professores e mais de 1 mil escolas municipais e estaduais, conforme a presidente do Sinteam.
Composição e atribuições
O comitê é formado pelos titulares e suplentes da: Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto); Casas Civil e Militar; Segov (Secretaria de Governo); PGE (Procuradoria Geral do Estado); SSP (Secretaria de Segurança Pública), por meio da SEAI (Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência); Polícias Militar e Civil do Amazonas; Corpo de Bombeiros Militar do Estado; SES (Secretaria de Estado de Saúde); Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social); Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania); e Secom (Secretaria de Estado de Comunicação Social).
As atribuições da entidade incluem combate a toda forma de violência no ambiente escolar; atribuir aos integrantes as incumbências necessárias ao atingimento das finalidades do comitê; criar ações planejadas e coordenadas, que busquem a aplicação de uma política contundente de segurança escolar, estruturada por um processo organizacional que ofereça vantagens de reação rápida às mudanças do ambiente, informando imediatamente o Nise (Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar), quanto a toda possível alteração comportamental de qualquer indivíduo no meio escolar; e treinar profissionais da educação da rede estadual de ensino para o enfrentamento de situações de violência nas escolas.
Confira o decreto na íntegra.
