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Dia a Dia

Estabelecimentos são multados por não atender lei preferencial aos autistas

31 de dezembro de 2019 Dia a Dia
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Foto: Divulgação Procon Manaus
Da Redação

MANAUS – Três estabelecimentos não cumpriam o atendimento preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Duas lojas de departamento no centro da capital amazonense foram autuadas, além de um supermercado localizado na zona Centro-Sul, segundo o Procon Manaus, após denúncias de consumidores.

O TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem.

O atendimento preferencial aos autistas já é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Na capital amazonense, a lei municipal nº 2.296/2018 regula e obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.



O símbolo é representado por um laço formado por um quebra-cabeças colorido. Conforme a legislação, o símbolo em alusão ao TEA deve apresentar a mesma dimensão dos outros símbolos de acessibilidade e deve estar visível aos consumidores.

Entenda o autismo

De acordo com dados de 2017 da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (ONU), uma em cada 160 crianças tem TEA. Muitas vezes, começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta.

Alguns portadores do TEA têm graves incapacidades e necessitam de apoio ao longo de toda vida, especialmente do poder público na conscientização da qualidade de vida de quem possui tal transtorno. Uma das medidas é tornar os ambientes mais acessíveis e inclusivos.

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Assuntos autistas, Estabelecimentos, manaus, multados
Redação 31 de dezembro de 2019
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