Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em entrevista exclusiva ao ATUAL, na tarde desta quarta-feira, 11, em Manaus, a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon classificou o auxílio-moradia dado a juízes como “orgia com o dinheiro público”. Segundo ela, o subsidio não tem respaldo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
A ministra veio a Manaus para participar do seminário ‘Ética & Compliance para uma gestão eficaz’, realizado nesta quarta-feira, na Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas).
Eliana Calmon é ministra aposentada do STJ e ex-corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela diz que quando foi relatora do processo do auxílio-moradia no CJF (Conselho da Justiça Federal), analisou toda a legislação e verificou que não havia nenhuma regra que concedesse o auxílio aos magistrados.
“O que há na lei orgânica da magistratura é a possibilidade do juiz que está fora de sede ter o auxílio enquanto estiver fora da sede, mas essa orgia com o dinheiro público, de toda a magistratura ganhar auxílio-moradia, isso não tem respaldo legal”, disse a ministra.
Eliana Calmon disse que nunca recebeu o auxílio-moradia durante a atividade na magistratura. Desde 2014, o auxílio-moradia é pago a todos os magistrados em atividade.
Contra o auxílio-moradia tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) três ações (AO 1773, AO 1946 e ACO 2511). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia anunciou em fevereiro que levaria as ações à pauta de votações em março, mas até hoje ainda está pendente de julgamento.
Prisão em 2ª instância
A ministra é a favor da prisão em segunda instância. Para ela, depois que não se pode “julgar a matéria de prova, é necessário que se faça imediatamente a prisão do condenado, ou seja, a prisão a partir da segunda instância”.
Calmon defende que as instâncias maiores dos tribunais superiores são para “questionar as filigranas processuais ou constitucionais, e já não importam mais em aplicação da lei pela autoria e pela materialidade do crime”. A magistrada entende que não se pode mais discutir o tema.
O pronunciamento acontece uma semana depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, por 6 votos a 5, a prisão em 2ª instância. A decisão antecipou a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que agora cumpre pena na Polícia Federal em Curitiba.
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