Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Espaços públicos e privados desocupados ou que não estejam sendo bem aproveitados poderão se tornar locais para cultivo de hortas. O projeto de lei nº 298/2019 aprovado na terça-feira, 15, na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana no Amazonas, que deverá ser desenvolvida nas áreas delimitadas pelos municípios como urbanas ou de expansão urbana.
O PL, de autoria do deputado Fausto Junior (PV), prevê o aproveitamento dos imóveis públicos e particulares não utilizados ou subutilizados para a atividades de cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas. Os produtos oriundos das atividades de cultivo poderão ser usados para consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.
Caberá ao Governo do Estado, em parceria com os municípios, a definição de quais áreas podem ser usadas para a agricultura urbana comunitária e individual e autorização para ocupação dos espaços.
Conforme o projeto, serão beneficiários prioritários da política de agricultura urbana pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para identificar a parcela da população que se encontra nessas condições será consultado o Conselho de Segurança Alimentar do Amazonas (Consea).
O governo estadual será responsável por auxiliar técnica e financeiramente os municípios para a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos na produção, beneficiamento, transformação, embalagem e comercialização dos produtos.
Também está a cargo do governo a aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais de aquisição de alimentos – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As medidas para aplicação da agricultura urbana serão executadas com recursos públicos e privados, mas não é informada a fonte dos recursos no projeto. O projeto prevê a divulgação das suas atividades propostas para a agricultura urbana, especialmente entre os beneficiários prioritários. No projeto, Fausto Júnior também não define se os terrenos particulares serão desapropriados e como as prefeituras vão distribuí-los para o cultivo de hortas.
Veja o PL na íntegra:
