Do ATUAL
MANAUS — Agentes do Ministério do Trabalho e Emprego começam na segunda-feira (24) a entrevistar pescadores e pescadoras do Amazonas para conceder o Seguro-Defeso. O estado é um dos primeiros a receber a ação do MTE. A etapa de entrevista também ocorrerá no mesmo dia no Piauí e na Bahia. São 122 municípios incluídos esta fase inicial.
No Amazonas, onde o período de defeso ocorre em novembro, o processo abrangerá 34 municípios, entre eles Manaus, Parintins, Coari, Manacapuru, Tefé e Tabatinga — regiões onde a pesca artesanal é intensa. As entrevistas ocorrerão até janeiro de 2026.
A mudança ocorre após o MTE assumir a análise e liberação do Seguro-Defeso, função que era do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) até 31 de outubro. De acordo com o governo, a transição busca agilizar o atendimento e assegurar que o benefício seja destinado apenas aos trabalhadores que realmente exercem atividade pesqueira.
As entrevistas serão com bolsistas da Fundacentro, responsável por identificar pescadores ativos, checar documentos e orientar sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O atendimento será nos sindicatos, colônias e associações de pesca, de segunda a sexta-feira.
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora deve apresentar comprovante de residência compatível com a área do defeso, notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias, além de comprovação de atividade mensal como pescador artesanal. O valor pago é de um salário mínimo por mês, por até cinco parcelas, durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies.
No Amazonas, o prazo de entrevistas termina em janeiro.
O pedido do Seguro-Defeso pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em um posto do MTE. Caso o pescador more em um dos municípios selecionados para entrevistas, será convocado para atendimento presencial. Se não estiver entre as localidades priorizadas, o pedido será analisado no ministério.
